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Cães e gatos já não são coisas para a lei francesa

Aprovada criminalização de maus tratos a animais domésticos

A legislação francesa deixou de considerar os cães e os gatos como objetos. A partir de agora, estes animais passam a ser vistos como “seres vivos com sentimentos”no código civil.

Os legisladores abordaram este assunto após uma petição organizada pelos 30 Millions d’Amis, que contou com o apoio de mais de 678 mil assinaturas. O presidente da associação, Reha Hutin, referia na petição que “o nosso código civil considera que os animais são equiparados a uma cadeira ou uma mesa. São vistos como coisas. No entanto, no Tratado de Lisboa (assinado em 2007) os animais são considerados como “criaturas com sentimentos” e, ainda assim, a França diz que eles são apenas objetos que “podem andar por eles próprios. Isto é o ridículo da situação”.

A maioria dos ativistas de proteção animal estão satisfeitos com a alteração do código civil, mas algumas associações consideram que a mudança terá um impacto negativo. A fundação Brigitte Bardot é uma delas e refere que “isto não é uma revolução para os animais. É bom que os animais deixem de ser vistos como um “pertence pessoal” e passem a ser vistos como “seres vivos com sentimentos”. Basicamente isto irá standardizar a legislação, mas não irá desafiar de modo nenhum a exploração dos animais.”

 
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