O pacote de medidas foi apresentado pelo comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg, que referiu que apesar de a Europa ter “das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo, o recente escândalo da carne de cavalo, embora não tenha implicado riscos sanitários, mostrou que há ainda aspetos a melhorar.”
O executivo comunitário propõe que o atual sistema de taxas destinadas a financiar a realização dos controlos na cadeia alimentar seja alargado aos setores atualmente não abrangidos, ficando as microempresas isentas do pagamento destas taxas “para não prejudicar a sua competitividade”, referiu o comissário.
Aos estados-membros será pedido para que integrem os controlos antifraude nos seus planos nacionais de controlo e garantam que “as sanções financeiras impostas nestes casos são fixadas a um nível verdadeiramente dissuasivo”.
O conjunto de medidas apresentado prevê também a introdução de um único ato legislativo para regulamentar a saúde animal na União Europeia, de modo a “estabelecer um sistema comum que permita detetar e controlar melhor as doenças e abordar de modo mais coordenado os riscos no domínio da saúde e dos alimentos para consumo humano e animal”.
As medidas propostas serão agora analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, estimando a Comissão Europeia que entrem em vigor em 2016.
