A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para que as despesas com médicos veterinários passem a ter o IVA deduzido foi aprovada a 14 de março, durante a alteração do Orçamento do Estado. Assim, quem tenha despesas com médicos veterinários vai poder passar a deduzir 15% do IVA em sede de IRS.
Contactado pela VETERINÁRIA ATUAL, Jorge Cid considera que a medida “é positiva pelo conceito em si, pelo reconhecimento da Assembleia da República e da Sociedade do papel do animal de estimação no seio familiar. Mas a medida não tem grande impacto no dia-a-dia do médico veterinário, a não ser mais pessoas a recorrer ao tratamento dos animais porque têm um incentivo adicional”.
“O nosso objetivo principal é a eliminação do IVA nos atos médico-veterinários”, relembrou o bastonário da OMV. “Ainda assim é uma alteração das mentalidades, das pessoas começarem a olhar para o animal de companhia não como um objeto, mas parte integrante do agregado familiar”.
A dedução será automática, sendo para isso necessário que se peça uma fatura com número de contribuinte, que deve posteriormente ser validada no Portal das Finanças. No entanto, a devolução de IVA com despesas em clínicas veterinárias estará limitada a 250 euros por agregado familiar.
A proposta do PAN tinha inicialmente como objetivo que estas despesas fossem dedutíveis em sede de IRS como despesas de saúde, mas chegou-se à conclusão que assim o gasto para o Estado seria superior. Assim entram como despesas gerais. “Esta medida foi discutida entre mim e o deputado do PAN, sendo que houve uma conjugação de esforços para que fosse aprovada”, referiu Jorge Cid.
Objetivo final: eliminação do IVA
Segundo o bastonário, a OMV vai recorrer a todos os grupos parlamentares para que o “objetivo final da eliminação do IVA nos atos médico-veterinários seja conseguida num futuro próximo”. A medida inicial, de inclusão das despesas de saúde médico-veterinárias no IRS, foi discutida entre o bastonário e a Assembleia da República, mas apenas foi aprovada a dedução de 15% “devido ao grande aperto orçamental que vivemos”.
