Foi em setembro que foram aprovados pelo Parlamento os projetos-lei do Partido Socialista (PS) e do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que vêm definir que tipo de procedimentos podem ser executados por médicos veterinários e aqueles que devem ser da responsabilidade dos técnicos veterinários. A Associação Portuguesa de Aquacultores (APA) veio esta semana defender, no entanto, que este projeto apresenta um problema de “enquadramento”.
José Calheiros, da APA, defendeu na audiência na comissão parlamentar de Agricultura e Mar que decorreu esta terça-feira (12 de dezembro) que “o problema base é o enquadramento da proposta de lei. Temos um reino animal vastíssimo, [portanto], o universo é demasiado grande para ser considerado neste documento.”
Na opinião do representante dos aquacultores “é necessário que as formas de regulamentar a atividade e os profissionais evoluam (…) Pretendemos que a proposta permita que as empresas escolham os melhores profissionais para trabalhar nas suas empresas, [para que] não sejamos regidos por uma lei que nos obriga a escolher uma determinada classe para uma determinada função”.
Por outro lado, Jorge Camarneiro, da mesma associação, refere que é preciso uma proposta que tenha em conta que o setor da aquacultura em Portugal “é bastante embrionário”. “A esmagadora maioria das explorações vive com base nos seus proprietários e não tem condições para encarar o que resultaria desta proposta”.
Ana Passos, deputada do PS, referiu durante a audição que serão feitas as correções necessárias ao documento para “satisfazer o máximo possível” as preocupações demonstradas pelos profissionais do setor.
