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Acordo ortográfico nos textos dos medicamentos veterinários

Acordo ortográfico nos textos dos medicamentos veterinários

Com a adoção do novo acordo ortográfico (resolução da Presidência do Conselho de Ministros, de 25 de janeiro de 2011), a Direção-Geral de Veterinária (DGV) informa que os titulares de autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários, biocidas e produtos de uso veterinário devem implementar o acordo nos textos destes produtos. 

A partir de 1 de janeiro todos aqueles titulares deverão introduzir o acordo ortográfico da língua portuguesa no “resumo das características do medicamento veterinário, bem como biocidas e produtos veterinários, no folheto informativo, instruções, apensas e rotulagem, independentemente do procedimento de autorização”, explica a DGV que informa ainda que a mudança deve ser efetuada aquando da “submissão de uma alteração aos termos das autorizações que envolva a apresentação de novos projetos de informação ou através do correspondente pedido de alteração”, nos termos da respetiva legislação em vigor.

Para os novos pedidos de autorização e alteração aos termos das autorizações submetidos a partir daquela data, os requerentes devem apresentar a referida  informação em conformidade com o acordo ortográfico da língua portuguesa, de acordo com a informação divulgada no site da DGV. 

 
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