A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) uniram-se para alertar para as consequências “danosas” que o atual regime de proteção radiológica pode ter na área da medicina veterinária e da saúde oral.
A OMV, em notícia do seu site, informa que esse alerta foi dado através de uma carta enviada à Secretária de Estado do Ambiente pelos bastonários das três ordens profissionais, no passado dia 26 de outubro. A carta pede a revisão urgente do regime de proteção radiológica, ao abrigo do Decreto-Lei nº 108/2018, de 03 de dezembro.
Esta posição resultou das várias reuniões com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) no sentido de ultrapassar os problemas decorrentes da transposição da lei europeia para o ordenamento jurídico nacional. As três ordens consideram que a transposição “se revelou ser inadequada e sem qualquer sentido de proporcionalidade face aos riscos envolvidos, no que se refere à segurança radiológica”.
