A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) reuniram-se no dia 24 de maio para analisar as várias propostas que a OMV tem vindo a apresentar relativas à proteção radiológica, tendo sido acordado que nos próximos 15 dias deverá decorrer uma série de reuniões técnicas de modo a alcançar uma posição comum.
De acordo com nota do site da OMV, a ordem profissional está focada em adequar a legislação à realidade e prática da medicina veterinária, “tendo sido para já negociada uma moratória de 18 meses para que possam ser concretizadas todas as adaptações ao novo enquadramento legislativo”. O específico conteúdo dessa moratória será mais bem delineado no termo das referidas reuniões técnicas.
A OMV recomenda que todos os médicos veterinários que disponham de serviço de radiologia e que não tenham as devidas licenças válidas, “remetam um email para uma das empresas prestadoras do serviço de licenciamento existentes no mercado (incluindo peritos qualificados em proteção radiológica) e reconhecidas pela APA, manifestando a sua vontade de proceder ao respetivo licenciamento”. Tendo conhecimento das listas de espera existentes até à presente data e durante este período de adaptação de 18 meses, “a apresentação do comprovativo desta intenção de proceder ao licenciamento deverá ser suficiente para evitar futuras coimas por falta do mesmo”.
Nesta reunião estiveram presentes por parte da APA o Sr. presidente Dr. Nuno Lacasta, a Sra. vice-presidente Eng.ª Ana Teresa Perez, o Dr. João Oliveira Martins e o Eng.º Pedro Rosário, e pela OMV o Senhor bastonário, Dr. Jorge Cid, o Dr. Rafael Lourenço, a Dra. Alexandra Simões e o representante da Abreu Advogados.
