Decreto-lei 20/2019

Greve de médicos veterinários da DGAV termina amanhã

Amanhã é o último dia de greve dos médicos veterinários e assistentes técnicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), protesto que está a decorrer entre 8 a 12 de julho, e que tem como objetivo a revogação do decreto-lei 20/2019, que prevê a descentralização das funções dos veterinários municipais – nomeadamente as que dizem respeito à inspeção sanitária – para os municípios.

Solidário com esta greve, o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) emitiu um comunicado, assinado pela sua direção: “O SNMV continua a considerar que o objetivo mais importante é a imediata revogação do decreto-lei 20/2019 de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, por prejudicar gravemente a saúde pública”, pode ler-se no documento.

“A transferência de poderes da Autoridade Sanitária Nacional para os 278 Municípios não pode assegurar a segurança alimentar e sanitária do país”, acrescenta ainda a direção da SNMV.

Também Bruno Figueiredo, presidente da Direção Nacional da Associação Sindical de Funcionários da ASAE, publicou um post no Facebook a manifestar solidariedade para com o protesto. “A luta desses profissionais dever-nos-ia sensibilizar a todos. Não se trata de uma reivindicação por mais direitos de classe, mas antes um grito de alerta para as consequências da descentralização. Portugal tem sido uma referência em matéria de segurança alimentar, mas tudo irá mudar com esta dispersão de competências por 278 entidades”, afirmou.

“Ainda que as atribuições da ASAE não saiam beliscadas, prevêem-se maiores constrangimentos na sua intervenção já que passará de um único interlocutor em matéria de segurança alimentar, para 278. Subscrevemos, na integra, a posição assumida pela Ordem dos Médicos Veterinários e pela Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios. Trata-se de um retrocesso na segurança alimentar!”, acrescentou o presidente da Direção.

Apesar da mobilização das estruturas sindicais, ainda não há qualquer indicação até ao momento de que o Governo esteja a pensar reverter a sua posição nesta matéria.