A Provedora de Justiça Europeia pediu à Comissão Europeia que responda “sem demora” às preocupações levantadas pelos organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “Fur Free Europe”, na sequência de uma queixa apresentada por várias organizações de proteção animal.
A queixa foi submetida pela Eurogroup for Animals, pela FOUR PAWS e pela Respect for Animals em nome do Comité de Cidadãos da iniciativa, apontando falhas de transparência e de equilíbrio no envolvimento das partes interessadas, num momento em que a Comissão prepara a sua posição final sobre o tema.
Segundo as organizações, a Comissão realizou três workshops à porta fechada com representantes da indústria de peles, baseados em documentos fornecidos pelo próprio setor, enquanto terá ignorado pedidos de reunião por parte da sociedade civil e recusado divulgar detalhes ou atas desses encontros.
Para os queixosos, este desnível compromete o princípio de participação equitativa e impede um escrutínio público adequado.
Na resposta à queixa, a Provedora de Justiça considerou que parte destas preocupações poderia ter sido resolvida mais cedo, caso a Comissão tivesse respondido atempadamente ao pedido de reunião dos organizadores, e solicitou que o faça antes de avançar para a sua posição final, prevista para março de 2026.
As organizações sublinharam ainda que o processo deve garantir transparência, igualdade de acesso e integridade científica, defendendo que a União Europeia (UE) deve optar por uma proibição clara, a nível europeu, da criação de animais para produção de peles e da colocação no mercado de produtos de peles provenientes de criação.
“Os cidadãos esperam que as instituições da UE tratem as suas preocupações com a mesma seriedade que dedicam aos interesses da indústria. Garantir transparência, igualdade de acesso e integridade científica é essencial, não só para o futuro da criação de animais para produção de peles na Europa, mas também para a credibilidade do próprio processo da ICE”, referiu Reineke Hameleers, CEO do Eurogroup for Animals.
E continua: “a UE enfrenta agora uma escolha crucial. Pode tentar legitimar uma indústria em declínio através de novas normas ou agir de forma decisiva, em linha com as evidências científicas, a realidade económica e as expectativas democráticas, com uma proibição clara, a nível da UE, da criação de animais para produção de peles e da colocação no mercado europeu de produtos de peles provenientes de animais criados para esse fim”.
Segundo o grupo de defesa animal, com mais de 1,5 milhão de cidadãos a pedirem o fim da criação de animais para produção de peles e da venda de peles de criação na UE, a Comissão Europeia tem de garantir que a resposta oficial é preparada com imparcialidade e assente em evidência.
