O Conselho de Ministros espanhol, no âmbito da aprovação do anteprojeto da nova lei de Proteção e Direitos dos Animais, revelou que os tutores que quiserem ter um cão terão de realizar uma pequena formação sobre as responsabilidades inerentes a cuidar de um animal de companhia. O jornal Publico noticia também que os tutores deverão ter um seguro de responsabilidade civil.
As penas de prisão em Espanha para quem maltratar animais podem chegar aos dois anos, se resultar na morte do animal, ou 18 meses, caso sejam necessários cuidados veterinários. Os animais não podem ficar sem supervisão por mais de três dias e não poderão ser deixados em terraços, varandas ou caves.
Entre outras medidas estão:
- a comunicação da perda de um animal de companhia às autoridades em 48 horas, para que o caso não seja tratado como abandono;
- o registo de todos os animais de companhia num sistema de registo nacional.
O texto estabelece pela primeira vez em Espanha um quadro jurídico que promove a proteção dos animais e tenta diminuir o abandono animal no país.
