“A profissão está aquém da sua verdadeira valorização e consideração pelos decisores políticos”

As comemorações do Dia do Médico Veterinário ficaram marcadas pelas reivindicações de Pedro Fabrica, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV): os profissionais precisam de uma carreira na administração pública e a medicina veterinária precisa de uma redução da taxa de IVA. Presente na ocasião, José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, não se pronunciou sobre essas duas matérias, preferindo destacar o papel do médico veterinário no bem-estar animal, na coesão territorial e na visão Uma Só Saúde (One Health).

O segundo e último dia do XV Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários calhou precisamente a 4 de outubro, a data que junta três comemorações: o Dia do Animal, o Dia do Médicos Veterinário e o dia que assinalou o 34º Aniversário da OMV.

Para a plateia que estava no auditório da Engenheiro António de Almeida, no Porto – na qual se destacava a presença de José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, Susana Pombo, diretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e de representantes de partidos com assento no Parlamento – Pedro Fabrica começou por lembrar o trabalho “muitas vezes silencioso, mas absolutamente essencial de todos os profissionais que diariamente se dedicam com competência, ética e paixão à sua missão, desde o clínico de animais de companhia, ao médico veterinário municipal, passando pela saúde pública, a segurança dos alimentos, a produção animal, a investigação científica e muitas outras áreas”. Para o bastonário da OMV, é notório que os profissionais de medicina veterinária contribuem “de uma forma inequívoca para uma sociedade mais saudável, mais segura e mais consciente”. Ainda assim, Pedro Fabrica considera que “a profissão está aquém da sua verdadeira valorização e consideração pelos decisores políticos. Desde logo pela ausência de uma carreira especial para médicos veterinários na administração pública. Lembrar que o médico veterinário, devido à sua formação, tem funções únicas que só ele consegue e pode desempenhar”, não só nos centros de recolha oficial, como enquanto autoridade sanitária municipal. De recordar que, quer a OMV, quer o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) têm insistido na desqualificação da profissão de médico veterinário nas instituições da administração pública – autarquias, DGAV,  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), etc. – onde estão enquadrados apenas como técnicos superiores, sem uma diferenciação da especificidade de funções que desempenham. Cenário ao qual se acresce “a pressão severa sobre os médicos veterinários municipais para a resolução do problema dos animais errantes, retirando-lhes espaço e tempo para exercer o seu papel indispensável de autoridade sanitária do território municipal”.

O bastonário da OMV lembrou ainda ao representante do Governo outra das reivindicações da classe: o IVA da atividade veterinária. “Lembro que os destinatários dos serviços médico-veterinários são discriminados, ao nível de animais de companhia, com um penalizante IVA de 23%, que torna o médico veterinário o único profissional médico obrigado a cobrar IVA pelos serviços que presta”, afirmou o dirigente, sublinhando que “esta estranha e incompreensível realidade torna o médico veterinário um alvo fácil de crítica na altura da apresentação dos custos do seu trabalho, limitando até o acesso aos cuidados pelos detentores de animais, sobretudo nos atos cirúrgicos”.

 

“Lembro que os destinatários dos serviços médico-veterinários são discriminados, ao nível de animais de companhia, com um penalizante IVA de 23%, que torna o médico veterinário o único profissional médico obrigado a cobrar IVA pelos serviços que presta” – Pedro Fabrica, bastonário da OMV

 

Estas são algumas das questões contempladas no documento que a OMV já endereçou ao Governo e tem estado a entregar aos grupos parlamentares com 12 medidas que considera importantes serem contempladas no Orçamento do Estado para 2026, cuja proposta do Executivo foi entregue na Assembleia da República no dia 9 de outubro e será votado a 29 de novembro, depois de discutido no Parlamento. Essa lista abarca temas tão relevantes como a sanidade animal, o controlo populacional de animais de companhia, o bem-estar de animais de produção e a necessidade de recursos para a administração pública. Com a proposta, Pedro Fabrica quer que a OMV seja “envolvida nas discussões mais amplas, relacionadas com a saúde e o bem-estar animal” e passe a ser encarada como “um parceiro indispensável dos decisores políticos, a montante do anúncio das decisões políticas na área da sua atuação”.

Ministro apela à união entre médicos veterinários

Apesar de reconhecer a abertura da atual equipa do Ministério da Agricultura e Mar para receber as propostas da OMV, certo é que, na sessão da Celebração do Dia do Médico Veterinário, José Manuel Fernandes deixou as interpelações de Pedro Fabrica sem resposta.

O governante preferiu, num primeiro momento, apelar à classe, pedindo “que se mantenham unidos, porque essa união é muito útil para a vossa força e também para a nossa tomada de decisão”.

Aludindo ao tema que foi o mote para o Congresso da OMV, José Manuel Fernandes declarou esperar que a especialização da profissão médico-veterinária “seja um caminho que ajude não só a reforçar competências, mas também a valorizar o vosso trabalho”. O responsável considera que a existência de “alguma harmonização em termos dos 27 [Estados-membros], já que temos também um mercado interno [europeu] poderá ser útil”, mas deixa um alerta: a especialização em medicina veterinária deve ser “um instrumento de valorização e nunca uma barreira às carreiras públicas e também nunca uma despesa adicional para ninguém ou uma burocracia de que estamos fartos a todos os níveis”. “Espero que existam os consensos necessários [sobre a especialização médico-veterinária] de forma que o benefício seja para os médicos veterinários e para os detentores dos animais para Portugal, nunca esquecendo que estamos, em termos de competências e de qualidade, ao nível de qualquer outro Estado-membro da União Europeia”, acrescentou.

Ainda assim, o responsável admitiu que a sociedade nem sempre tem “consciência da importância da vossa profissão e da vossa missão” nos vários campos de atuação dos médicos veterinários. Nomeadamente, José Manuel Fernandes salientou o papel da classe na segurança alimentar e na qualidade dos alimentos que chegam aos pratos nacionais, na saúde e bem-estar animal, mas também na competitividade do País. Afinal, lembrou, os médicos veterinários estão ligados ao setor agroalimentar e, por consequência, ao objetivo da tutela de redução do défice alimentar, que diminuiu 350 milhões em 2024.

“Mas, o vosso trabalho é, também, face à vossa dispersão pelo território, assegurar a coesão territorial”, acrescentou o ministro, lembrando, em primeiro lugar, a “rede sólida” de cuidados veterinários implantada a nível nacional, com mais de 1500 centros de atendimento médico-veterinário, dos quais 85 são hospitais veterinários. Com este desenho de cuidados, é assegurada “a disponibilidade de um serviço que é absolutamente essencial e garante a proximidade de cuidados aos animais de companhia”, acrescentou.

A especialização em medicina veterinária deve ser “um instrumento de valorização e nunca uma barreira às carreiras públicas e também nunca uma despesa adicional para ninguém ou uma burocracia de que nós achamos fartos a todos os níveis” – José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar

Sobre os animais de companhia, o governante lembrou ainda os apoios de 14,5 milhões de euros às famílias com animais de companhia que a tutela aprovou recentemente, explicando que é também uma forma de responsabilização dos detentores de animais, afinal “o bem-estar animal é uma parte indissociável da saúde pública e da qualidade de vida das comunidades”. Ainda neste âmbito, a DGAV avançou recentemente com o documento de identificação digital de animais de companhia, “uma simplificação e modernização na vida dos cidadãos”, sublinhou José Manuel Silva, que poderá ajudar a combater um dos maiores problemas na saúde animal: o abandono. “Neste momento é uma questão de saúde pública, mas também de segurança. Há mais de 830 mil gatos errantes e cerca de cem mil cães. Isto é um desafio que nos interpela a todos”, reconheceu.

Já sobre o papel dos médicos veterinários na coesão territorial no campo da agropecuária, para além dos cerca de 6 milhões de animais de produção a cargo dos médicos veterinários, o ministro da Agricultura e Mar lembrou que em matéria de fundos europeus o País tem um bolo de 30 milhões de euros que pode alocar, por exemplo, à pastorícia intensiva nos campos e montes que também importante para fazer frente ao flagelo anual dos incêndios florestais.

Os médicos veterinários podem ainda ter uma palavra a dizer nos cerca de 100 milhões de euros disponíveis no Programa Horizonte Europa, dedicados à investigação de novas soluções para novas doenças, sejam medicamentos ou vacinas que sejam acessíveis para todos os Estados-membros na visão One Health. “Quero contar convosco para esse objetivo”, declarou o ministro da Agricultura e Mar.