iStock As farmácias comunitárias podem comercializar medicamentos veterinários, produtos de bem-estar animal e alimentos complementares. O mercado de saúde animal tem-se desenvolvido à medida das necessidades dos tutores e da presença dos animais de companhia nos lares portugueses. O que falta? Formação adequada e uma maior cooperação com os médicos veterinários e os CAMV.
Apesar da ausência de dados estatísticos oficiais e consolidados a nível nacional sobre o aumento da oferta de produtos de saúde animal em farmácias comunitárias, a APIFVET (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica de Medicamentos Veterinários) tem verificado, a partir da experiência dos associados, um crescimento anual sustentado da presença de medicamentos, produtos veterinários e alimentos complementares nas farmácias comunitárias. “É uma tendência natural e positiva do mercado”, começa por dizer Jorge Moreira da Silva, presidente da associação. Com a maior sensibilização dos tutores para a saúde e o bem-estar dos animais de companhia que são vistos como membros da família, a farmácia comunitária surge como “um espaço privilegiado para responder à procura, pela sua proximidade e confiança junto das populações”, sublinha.
A opinião é partilhada com Miguel Samora, membro da Direção da Associação Nacional das Farmácias (ANF) que afirma que “a presença crescente de animais no seio das famílias portuguesas — já em mais de metade dos lares — e a maior preocupação dos tutores com a saúde dos seus companheiros de quatro patas, leva a que a procura de soluções para a saúde, conforto e bem-estar, se direcione para os estabelecimentos da sua confiança”.
Além dos CAMV, as farmácias comunitárias, pela acessibilidade e pela confiança que os portugueses depositam nos seus profissionais, têm vindo a afirmar-se como locais de eleição para a aquisição de medicamentos e outros produtos de saúde animal. No entanto, a presença das farmácias comunitárias neste mercado, “dependendo do tipo de produto, é desigual”, avança Jorge Moreira da Silva. Existem categorias onde a quota de mercado é bastante expressiva, “como no caso dos antiparasitários externos, que são produtos de utilização regular e não sujeitos a receita médico-veterinária”. “Já em áreas mais especializadas, como os medicamentos veterinários imunológicos, a relevância das farmácias é muito mais reduzida, ficando sobretudo nas mãos das clínicas e hospitais veterinários.”
Fomos ouvir também a opinião de dois diretores clínicos a propósito desta tendência. Inês Pais, diretora clínica da BBvet, na Baixa da Banheira, vê a venda de produtos de saúde animal nas farmácias comunitárias “com alguma normalidade”. A grande questão é a maneira como os mesmos são vendidos nestes locais, defende. “Infelizmente, e embora a situação esteja muito melhor, continuam a ser dispensados medicamentos sujeitos a receita médica sem qualquer prescrição veterinária. Com o intuito de não irem a uma consulta, é frequente os tutores deslocarem-se à farmácia antes mesmo de serem vistos por médicos veterinários, acabando por nos chegar já medicados e, às vezes, da forma menos correta”, afirma.
Ivo Lima da Silva, médico veterinário e diretor clínico da Vilavet, em Vila Real de Santo António, tem uma visão ligeiramente diferente: “Os medicamentos sujeitos a receita médica veterinária são vendidos apenas por prescrição, sendo que as dosagens, concentrações, posologias são decididas pelo médico veterinário.” Aqueles que não sujeitos a receita médica veterinária são de venda livre, “dentro dos limites previstos legalmente, pelo que é da responsabilidade dos estabelecimentos que os comercializam garantir a correta indicação de utilização”. Defende ainda que as farmácias “dispõem de diretores técnicos que devem assegurar que as suas equipas detenham os conhecimentos necessários para atenderem os seus clientes”.
No que respeita à formação adequada para a venda destes produtos em farmácias comunitárias, o presidente da APIFVET refere que tem “havido um investimento significativo, quer por parte de associações profissionais, quer por parte das próprias empresas farmacêuticas”. Este esforço tem permitido, adianta, que os farmacêuticos adquiram conhecimentos técnicos fundamentais para aconselhar adequadamente os tutores, sobretudo no que diz respeito a medicamentos não sujeitos a receita médico-veterinária a produtos de bem-estar animal e a alimentos complementares. Os mesmos princípios aplicáveis aos medicamentos de uso humano estendem-se aos de uso veterinário: “Sempre que um medicamento esteja sujeito a receita médico-veterinária, a dispensa só pode ser feita com a respetiva prescrição”, sublinha.
“Todos somos agentes no setor profissional e, desde que definidos e respeitados os papéis de cada um, todos saímos a ganhar” — Ivo Lima da Silva, Vilavet
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Papel dos farmacêuticos comunitários
Os farmacêuticos comunitários estão legalmente definidos como profissionais do medicamento, quer para uso humano, quer para uso veterinário, explica Miguel Samora. “Assim, possuem competência profissional e legal para proceder à dispensa de medicamentos e produtos veterinários, de acordo com a legislação em vigor, sob tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).” Pela sua formação académica, “dominam os fundamentos científicos relacionados com medicamentos — composição, formulação, produção, ação farmacológica, efeitos, interações e contraindicações”. No entanto, a especificidade dos medicamentos e outros produtos veterinários, justifica a formação complementar dirigida a esta área. “Para além de constituir já uma unidade curricular nas faculdades de Ciências Farmacêuticas, existe formação pós-graduada dirigida aos farmacêuticos comunitários, ministrada tanto por empresas de produção e distribuição de medicamentos, como por empresas que se dedicam a capacitar e apoiar as equipas das farmácias para este segmento”.
Este é um dos desafios atuais: a necessidade de garantir que “os farmacêuticos dispõem de conhecimento técnico adequado para aconselhar corretamente os tutores, sobretudo no que respeita a medicamentos não sujeitos a receita médico-veterinária, a produtos de bem-estar animal e alimentos complementares”. A diversidade de soluções disponíveis tem aumentado de forma significativa, em áreas como a suplementação, higiene e controlo de parasitas externos, o que exige atualização constante, acrescenta. Inês Pais concorda: “O mercado dos medicamentos/produtos veterinários tem evoluído a um ritmo alucinante. Mesmo os profissionais que se mantêm em formação constante têm dificuldade em acompanhar o aparecimento de novas moléculas.” As diferenças entre espécies e dentro das espécies, as diferenças entre raças, as particularidades que as distinguem, e as doenças mais típicas de cada uma delas, “tornam a prescrição e o aconselhamento veterinário mais complexo do que possa parecer”.
Existe ainda outro desafio e que se prende com a gestão do stock disponível. “Nem sempre a farmácia comunitária consegue ter uma oferta tão ampla como a de uma clínica veterinária, o que pode limitar a resposta às necessidades do cliente”, afirma Jorge Moreira da Silva.
Os farmacêuticos e os médicos veterinários têm papéis distintos, mas podem complementar-se no apoio à saúde animal. “Os médicos veterinários, na sua ação individual ou através das clínicas, ou hospitais veterinários (CAMV), são os responsáveis pelo diagnóstico e pela condução do tratamento dos animais. É este o seu papel primordial e altamente reconhecido. No decurso dos seus atos clínicos, podem dispensar alguns medicamentos essenciais para a salvaguarda da saúde dos animais nesse contexto”, defende Miguel Samora. Algumas clínicas veterinárias e outros locais estão devidamente licenciados para a venda além dos atos clínicos efetivos. “Mas o tratamento em contexto ambulatório requer a prescrição de medicamentos, que deverão ser adquiridos na farmácia. Com efeito, neste contexto, a prescrição é normalmente satisfeita pela farmácia comunitária, que, pela sua ampla distribuição territorial, assegura a acessibilidade ao medicamento, mesmo em zonas rurais ou mais isoladas.” Segundo o representante da ANF, a farmácia constitui “um canal fundamental para garantir equidade no acesso à terapêutica veterinária”.
Não restam dúvidas de que a dispensa de medicamentos e produtos veterinários na farmácia comunitária se encontra regulamentada pela legislação portuguesa e europeia, que reconhece explicitamente a farmácia comunitária como local autorizado para essa atividade. “Quanto ao conhecimento técnico, a sua preparação académica específica na área do medicamento e a formação contínua complementar, que pode melhorar a sua capacidade profissional neste domínio, são as ferramentas necessárias para o seu desempenho na dispensa e no aconselhamento de medicamentos veterinários”, explica Miguel Samora, defendendo que os farmacêuticos dispõem de todas as condições para esta atividade. Inês Pais acredita que a maioria dos farmacêuticos precisa de mais formação para “fazer recomendações médicas no âmbito da medicina veterinária, algo para o qual não estão preparados”.
“As clínicas veterinárias não vendem medicamentos no sentido comercial, apenas os dispensam no âmbito do ato médico-veterinário e, normalmente, têm uma oferta muito mais ampla e especializada” – Jorge Moreira da Silva, APIFVET
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Uma parceria saudável?
Cada uma das entidades ocupa o seu espaço no mercado, defende Ivo Lima da Silva. “Desde que cumpridas as obrigações legais e éticas todos temos a ganhar. No entanto, um local de menor acesso, ou outras condicionantes não devem permitir o ‘atropelo’ legal e levar a situações que não são positivas para os animais e para os consumidores.” Já Inês Pais considera que “as farmácias têm um acesso mais rápido a determinados medicamentos e em zonas onde os CAMV escasseiam, podendo e devendo ser um importante canal de obtenção de produtos e medicamentos”.
É inevitável abordar o conceito One Health neste contexto. “Todos somos agentes no setor profissional e, desde que definidos e respeitados os papéis de cada um, todos saímos a ganhar”, avança o diretor clínico da Vilavet. A evolução do mercado tem sido notória nos últimos anos. “Hoje, as farmácias devem ser vistas como nossos parceiros, na dispensa de medicamentos, disponibilidades, inclusivamente nos medicamentos manipulados, que, saindo da esfera da farmácia comunitária, partilha com esta muitas sinergias.”
A sinergia entre os vários agentes do setor veterinário — como CAMV, postos de venda de medicamentos veterinários, farmácias, parafarmácias e petshops — é essencial. Ivo Lima da Silva afirma que “a comunicação fluída e o respeito da função e limites de cada um é a pedra de toque para que o setor continue a crescer”.
Mais do que concorrência, o presidente da APIFVET vê as farmácias comunitárias e os CAMV como canais complementares. “As clínicas veterinárias não vendem medicamentos no sentido comercial, apenas os dispensam no âmbito do ato médico-veterinário e normalmente têm uma oferta muito mais ampla e especializada.” Já as farmácias comunitárias distinguem-se “pela proximidade com a população e pela conveniência, mas têm geralmente uma disponibilidade mais reduzida e focada nos produtos de maior procura”.
Existe então um mercado para todos? Inês Pais considera que sim, desde que não se ultrapassem determinados papéis/funções. “Um exemplo muito particular e frequente é o tutor que vai à farmácia porque o animal anda a sacudir muito a cabeça e suspeita que tenha uma otite. Não raras vezes, sai de lá com medicamentos, como os antibióticos que, como sabemos, têm um papel nefasto nas infeções multirresistentes, que tantos profissionais da área se têm esforçado por combater.” Como proceder num caso destes? “Acho que o papel dos farmacêuticos deveria ser o de recusar-se a vender qualquer medicamento sem aconselhamento veterinário e recomendar uma consulta onde seria feita uma citologia auricular e eventualmente uma cultura. O papel determinante dos veterinários está no diagnóstico.” Nessa altura, o médico veterinário “já teria cumprido o seu papel na prestação de serviços e poderia prescrever a medicação correta, que poderia ser dispensada também nas farmácias comunitárias”.
Mais do que um novo canal, a farmácia é “uma continuidade histórica”, afirma Miguel Samora. “Desde os antigos boticários que preparavam medicamentos para pessoas e animais, as farmácias sempre tiveram um papel relevante nesta área. Hoje, os tutores procuram conveniência, proximidade e confiança — valores intrínsecos às farmácias comunitárias.” Estas, por sua vez, garantem “um serviço legal, seguro e profissional, assegurando o aconselhamento técnico qualificado e a dispensa de medicamentos veterinários em todo o território nacional, com a comodidade e a credibilidade que os clientes reconhecem aos farmacêuticos”.
Apesar de não existirem muitos estudos nacionais acerca deste tema, a dissertação de mestrado integrado em Medicina Veterinária, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, com o título “Medicamentos e terapêutica para animais de companhia: contribuição para o estudo do impacto da dispensa farmacêutica na saúde animal”, da autoria de Rita Sofia Seixas, publicado em 2018, conclui que “as farmácias comunitárias portuguesas já fornecem medicamentos e produtos para animais de companhia, mas de forma pouco estruturada”. A autora identifica alguns problemas, como “erros de especialmente quando se tentam adaptar prescrições veterinárias a formatos de medicamentos humanos, ausência de rotulagem clara e informação adaptada aos animais”.
Relativamente à perceção dos farmacêuticos estes reconhecem a importância da sua intervenção, mas admitem falta de formação específica. A dissertação conclui ainda que é necessária a “criação de protocolos próprios para a dispensa veterinária e integração de conteúdos de farmacoterapia veterinária na formação académica”.
Colocados os pratos na balança, Inês Pais considera que a comercialização de produtos via farmácias comunitárias “é mais benéfica do que prejudicial”. E ainda: “Em termos comerciais, os CAMV não podem depender demasiado da dispensa de medicamentos. Devem focar-se, essencialmente, na prestação de serviços cada vez mais especializados e próximos dos tutores e dos seus animais. Se bem coordenada e orientada, a sinergia entre os CAMV e as farmácias comunitárias, pode originar uma melhoria de prestação de cuidados de saúde animal.”
Cumpridos os pressupostos legais, medicamentos veterinários sujeitos a receita médico veterinária não são dispensados sem a apresentação da mesma, afiança Ivo Lima da Silva. “Podemos naturalmente encetar uma discussão sobre o enquadramento legal e realidade, mas isso foge ao propósito deste tema”, salienta Ivo Lima da Silva.
Cada empresa define a sua política comercial, “ajustando a estratégia ao canal em que atua. No entanto, os associados da APIFVET cumprem escrupulosamente todas as regras da concorrência, assegurando transparência e igualdade de condições no mercado”, defende Jorge Moreira da Silva.
“[As farmácias] garantem um serviço legal, seguro e profissional, assegurando o aconselhamento técnico qualificado e a dispensa de medicamentos veterinários em todo o território nacional, com a comodidade e a credibilidade que os clientes reconhecem aos farmacêuticos” – Miguel Samora, ANF
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Tendências na procura
Os tutores são hoje mais bem informados e têm uma maior consciencialização para os cuidados a ter com os seus animais, o que justifica a “procura significativa de medicamentos destinados à prevenção de parasitas, que, como se sabe, podem afetar os animais e até as pessoas”, explica Miguel Samora. Regista-se igualmente um aumento da procura “de produtos de bem-estar e conforto, como suplementos alimentares, dietas específicas e dermocosmética veterinária, refletindo a crescente preocupação dos tutores com a qualidade de vida dos seus animais de companhia”.
É importante referir o comércio eletrónico como uma das grandes tendências que começa a marcar o setor e que, segundo Jorge Moreira da Silva, continuará a crescer nos próximos anos. “Vai ser um desafio tanto para farmácias como para clínicas, pois obriga a pensar em novas formas de disponibilizar os produtos de forma segura e acessível. Outro ponto crucial é a disponibilidade de medicamentos: é essencial reforçar o acesso em farmácias, para que os tutores possam encontrar com facilidade os produtos mais procurados.” Por fim, considera que “é urgente que o decreto-lei de execução nacional do Regulamento Europeu seja publicado, pois só assim haverá uma clarificação total das regras do mercado em Portugal. Esta clarificação será fundamental para dar maior segurança jurídica a todos os intervenientes e confiança aos consumidores”.
A disponibilidade cada vez maior do canal online é uma preocupação para Inês Pais por “serem vendidos produtos sem qualquer aconselhamento profissional”, o que faz com que seja preferível “a existência de uma relação saudável entre os CAMV e as farmácias de uma determinada região”. A venda por esta via digital pode transformar-se num grave problema de Saúde Pública.
Em conclusão, existe margem para crescer ainda mais na dispensa de produtos de saúde animal nas farmácias, desde que haja formação, regulação e protocolos de segurança, sempre em complementaridade com a atuação dos profissionais de medicina veterinária.
“Se bem coordenada e orientada, a sinergia entre os CAMV e as farmácias comunitárias, pode originar uma melhoria de prestação de cuidados de saúde animal” – Inês Pais, BBvet
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