Tutela mantém parceria para Hospital de Cascais

No acórdão divulgado ontem, os juízes do TC consideram que o Estado sai prejudicado da negociação do primeiro hospital lançado em parceria público-privada, que não respeitou o que foi pedido no caderno de encargos e que levou a que os critérios de avaliação para o nível de desempenho fossem mais fáceis que o previsto inicialmente.
Segundo o “Diário Económico”, o relatório confirma as debilidades do Estado num processo negocial complexo, parecendo dar razão a José Sócrates que, no Parlamento em Maio, disse que o Estado não se encontrava preparado para negociar com os privados com interesses na Saúde.
No acórdão, os juízes criticam o facto do mecanismo de aperfeiçoamento das propostas ter sido «distorcido», de se ter assistido a um «prejuízo da concorrência e do resultado financeiro» e a uma «alteração do perfil assistencial».
O TC reprova ainda a não repartição das receitas de exploração da parte não clínica com o Estado, como estava prevista no caderno de encargos.
Como todas estas alterações foram conduzidas quando o concurso já tinha eliminado três concorrentes, deixando apenas um na corrida, os juízes acreditam ser impossível saber se a proposta aprovada é, de facto, a mais vantajosa para o Estado.
Outra das alterações levadas a cabo depois de a HPP – o negócio da Caixa Geral de Depósitos na área da Saúde – ter chegado à fase final prende-se com a «alteração da matriz de risco», isto é, a partilha de responsabilidades entre o Estado e o operador privado – o que anula o objectivo primordial destas parcerias.
Em resposta, a HPP assegura que as alterações decorrem dos requisitos definidos pelo Estado durante o processo negocial e mostra-se disponível para solucionar o problema com o Governo.
«A HPP Saúde salienta a urgência de uma solução para esta questão. O Concelho de Cascais necessita com a maior brevidade possível do novo hospital visto a unidade actual já ter ultrapassado o limite da sua capacidade», lê-se no comunicado veiculado pelo Grupo HPP.