Embora o diploma ainda não tenha sido publicado em Diário da República, o Diretor-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Nuno Vieira e Brito, adianta que as novas regras do SIRCA vão ser enquadradas no âmbito dos auxílios do Estado. “Assim, o Estado irá continuar a apoiar o setor produtivo na recolha e destruição dos cadáveres através de uma taxa ou contribuição obrigatória”, avança o portal Ambiente Online.
O responsável admite que é necessário “melhorar a sua eficiência [do SIRCA], embora o sistema tenha cumprido com os objetivos propostos”. Os dados da tutela estimam que, em 2012, sejam recolhidos cerca de 80 mil bovinos, 900 mil suínos e 130 mil ovinos e caprinos, no território de Portugal Continental.
“O investimento necessário para o triénio 2012-2015 está a ser avaliado”, explica ainda Nuno Vieira e Brito. O que se sabe, desde já, é que as metas de recolha de cadáveres de animais vão permanecer inalteradas, uma vez que as obrigações derivam de legislação europeia.
