Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, anunciou durante a cerimónia oficial de abertura do 8º EFOMV “a criação de um grupo de trabalho para uso prudente de antibióticos e a revisão da legislação dos CAMV, bem como da legislação do medicamento veterinário serão matérias que, conjuntamente com a DGAV, serão uma realidade durante este ano”.
A 8ª edição do Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários decorreu a 14 e 15 de abril no Centro de Congressos de Lisboa e reuniu a comunidade médico-veterinária cerca de 2000 médicos veterinários, que dividiram atenções por 8 salas a decorrer em simultâneo.
“É com enorme orgulho e satisfação que dou início formal a este 8º Encontro de Formação da OMV. É gratificante poder confraternizar com cerca de 2000 colegas neste Encontro, uma oportunidade privilegiada para rever amizades e trocar opiniões sobre a profissão”, começou por referir Jorge Cid no discurso de abertura.
“Tivemos este ano um número recorde de inscrições dada a grande qualidade das palestras apresentadas por 40 palestrantes portugueses, dos quais 5 diplomados, 21 palestrantes estrangeiros diplomados, totalizando mais de 116 palestras abrangendo as várias áreas de atuação dos médicos veterinários, nomeadamente animais de companhia e de produção, gestão veterinária, equinos, bem-estar animal, saúde pública, novas espécies de companhia, competências pessoais e bem-estar na profissão, ética e deontologia profissional, educação e segurança alimentar e ainda medicina veterinária de catástrofes”.
Os desafios dos médicos veterinários
“Esta última com particular atualidade dado os acontecimentos que atingiram a zona centro do país. No que se refere a esta matéria entendemos que os médicos veterinários devem ser incluídos na Proteção Civil, tendo já feito essa referência ao Ministério da Administração Interna, tendo a OMV a promessa da constituição de um grupo de trabalho para concretizar este projeto. Queria mais uma vez fazer um agradecimento público a todos os colegas que se empenharam no tratamento e apoio a todos os animais e populações afetadas”.
Jorge Cid sublinhou alguns dos desafios da classe: “O IVA à taxa máxima de 23% em todos os atos médico veterinários; como é sabido a classe médico-veterinária é a única na área da saúde a ser taxada desta forma. Sendo a medicina veterinária um garante fundamental para uma boa saúde pública é necessário que seja encarada esta questão nesta área como medida urgente pondo fim a uma injustiça e indiscriminação que os médicos veterinários têm sido sujeitos há vários anos”.
Para o bastonário da OMV, a recente aprovação em setembro último pela Assembleia da República do ato médico-veterinário “veio concretizar um anseio que reivindicávamos há cerca de 25 anos. Considero que talvez esta tenha sido a maior conquista da classe nos últimos tempos. Esta clarificação do ato medico veterinário veio por fim ao flagelo das práticas ilícitas por usurpadores de funções às quais a OMV tem feito um combate denunciando todos os casos de que tem conhecimento ao Ministério Público. A aprovação do novo modelo de vinheta médico-veterinária, a par da nova caderneta de saúde para animais de companhia, são algumas das iniciativas a implementar em breve para a nossa luta contra as falsificações e que queremos pôr fim”.
Revisão da legislação dos CAMV
Segundo Jorge Cid, “a criação de um grupo de trabalho para uso prudente de antibióticos e a revisão da legislação dos CAMV e a legislação do medicamento veterinário serão matérias que conjuntamente com a DGAV serão uma realidade durante este ano”. Para o bastonário, o regulamento dos CAMV “é fundamental pois é uma lei que está desatualizada d realidade atual e o regulamento é necessário para dar maior transparência”.
Outro dos temas que abordou no seu discurso foi a entrada em vigor, em setembro próximo, da lei que proíbe o abate dos animais de companhia como medida de controlo da população. “Esta medida obriga a um grande esforço por parte da sociedade, em especial dos autarcas e dos médicos veterinários, nomeadamente os municipais. Mais uma vez, a classe médico-veterinária envolve-se de uma forma solidária neste problema criando um programa nacional de ajuda à saúde veterinária para animais de companhia em risco, vulgarmente designado por cheque veterinário, dotando os municípios de instrumentos necessários à prossecução e cumprimento da legislação em vigor. É um plano ambicioso e que envolve médicos veterinários de todo o país, demonstrando mais uma vez a solidariedade e espirito de bem servir de toda uma classe”.
Base de dados única de identificação animal
Luís Medeiros Vieira, secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, marcou presença na cerimónia de inauguração onde aproveitou para agradecer, em nome do Governo, aos médicos veterinários “a intervenção qualificada no socorro aos animais vítimas dos incêndios que afetaram a zona centro do país, e pelo apoio generoso às associações e criadores no repovoamento das zonas afetadas”.
“O Ministério da Agricultura, através da DGAV, está a desenvolver o plano nacional de proteção dos animais em situações de calamidade, que sem prejuízo da iniciativa já em vigor por alguns municípios, se propõe ser instrumento de referência para a intervenção ao nível nacional dos serviços do ministério em situações de emergência através de parcerias com entidades da sociedade civil e com a expectativa de uma parceria ativa com a OMV”.
Luís Medeiros Vieira aproveitou para salientar “a boa colaboração entre o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários e a DGAV tendo em vista a criação de uma base de dados única de identificação animal que permitirá o registo dos animais de companhia de uma só vez.
Luís Medeiros Vieira sublinhou outros desafios: “enquanto sociedade estamos confrontados por desafios que decorrem das alterações climáticas e que estão a gerar novas exigências à profissão veterinária. Este 8º encontro é por essa razão um momento importante para capacitar os profissionais para esses desafios. Citaria a emergência de novas doenças, a criminalização dos maus tratos aos animais e o combate às resistências aos antimicrobianos. Temas que apelam à participação ativa e cada vez mais qualificada dos médicos veterinários. Este último tema está a ser desenvolvido numa lógica transversal, na perspetiva de Uma Só Saúde, em colaboração com o ministério da Saúde, do Ambiente e da Agricultura, e que segue as linhas propostas pela OMS, da OME e FAO, acompanhando as propostas da UE”.
