As declarações causaram protestos por parte de vários grupos ambientalistas que recusam o fim da estrutura criada para proteger os recursos naturais.
A ministra esclareceu no dia 9 de dezembro que “não há razão para preocupação, a proteção que a REN dá hoje e que outros instrumentos legislativos dão, vai continuar a existir de forma muito eficaz e efetiva, a nossa ambição é que seja de forma mais eficaz e efetiva.”
Assunção Cristas disse ainda que há “outras entidades a proteger, com outros mecanismos obrigatórios, comunitários”, a fazer o mesmo papel. “Temos uma situação em que vários instrumentos legislativos e várias entidades administrativas diferentes estão a proteger a mesma preocupação, o mesmo bem público”. O objetivo é “perceber onde há duplas e triplas tutelas ou leis que protegem a mesma matéria e encontrar racionalidade e eficiência de recursos.”
Os ambientalistas acreditam que esta medida pode ser um incentivo à expansão urbanística desregulada e representa um erro grave.
