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Provedoria do Ambiente de Coimbra contra proibição de animais em espaços públicos

Provedoria do Ambiente de Coimbra contra proibição de animais em espaços públicos

Massano Cardoso, provedor do Ambiente de Coimbra, defendeu que a Câmara Municipal não deve proibir a presença de animais domésticos em espaços verdes ou públicos, bastando que faça cumprir a legislação nesta área. Segundo o jornal As Beiras, o provedor afirmou que “a legislação existente é mais que suficiente para evitar os riscos dos animais de companhia, designadamente dos cães, para a saúde pública”.

A mesma posição tem a Provedoria do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra, que considera “absolutamente abusiva” a utilização de editais por parte do município para interditar o acesso dos animais aos espaços públicos abertos.

Em causa está o Projecto de Regulamento de Animais de Companhia e Outros no Município de Coimbra, submetido a reunião de Câmara no final de Junho de 2011, para a proibição da circulação dos animais de companhia nos parques e zonas verdes de Coimbra.

 

A Provedoria reforçou a sua posição através de um aditamento, na sequência de um ofício que o vereador Luís Providência enviou em dezembro ao gabinete de Massano Cardoso.

Caso não seja alterado, “o regulamento agora em apreciação, no seu limite, irá interditar a permanência de animais domésticos em toda a área do município e não apenas nos espaços públicos, arriscando-se a ser a primeira cidade do mundo sem cães”, adverte a mesma entidade.

 
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