O secretário de Estado Jorge Lacão, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, citado pelo “Diário Digital”, explicou que o diploma entrará em vigor a 1 de Outubro visando, «de forma excepcional», reduzir em 30% o preço dos medicamentos genéricos».
Questionado sobre o prazo de entrada em vigor ser 1 de Outubro e não 1 de Setembro, como anteriormente tinha sido divulgado, o responsável clarificou que apenas «se respeitam os prazos normais de promulgação do diploma».
Esta medida, segundo Jorge Lacão, irá permitir uma poupança global no mercado dos genéricos de 47 milhões de euros até ao final do ano.
Segundo as contas governamentais, os encargos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser reduzidos em cerca de 34 milhões de euros até ao final do ano, sendo que daquele valor se estima que a poupança para os utentes ronde os 11 milhões de euros e para o Estado 22 milhões de euros.
O diploma prevê ainda que a medida de redução «não se aplica aos preços de referência aprovados», para «não comprometer a possibilidade de haver um maior favorecimento dos medicamentos genéricos, que assim poderão ter uma real diminuição de preços», salientou Jorge Lacão.
Instituições criticam decisão da tutela
Em reacção à referida medida, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) alerta que as reduções dos preços dos medicamentos genéricos e das tabelas de preços convencionados para a realização de análises clínicas no privado podem pôr em causa a qualidade dos serviços prestados por farmacêuticos e laboratórios de análises clínicas.
A decisão «coloca as empresas do sector – farmácias, Indústria e distribuição – em profundas dificuldades, não sendo de todo surpreendente que, para manter a sua viabilidade económica, sejam por elas adoptadas medidas de contenção da despesa, como a redução do quadro do pessoal, em particular dos profissionais mais qualificados e dos próprios serviços prestados à população», lê-se no comunicado emitido.
Da mesma forma, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) questionou a decisão governamental. De acordo com a associação, a ser necessário, «só uma diminuição semelhante do preço de todos os medicamentos, genéricos e não genéricos, pode reduzir efectivamente as despesas dos Utentes e do Estado com os medicamentos».
Assim sendo, a diminuição unilateral do preço dos genéricos «pode até provocar um aumento da despesa geral com medicamentos para os utentes, porque, com os medicamentos genéricos mais baratos, também baixa a comparticipação do Estado nos fármacos originadores que controlam mais de 80% do mercado».
Também a APIFARMA mostrou-se preocupada face a esta medida, indicando que «poderá abalar de um modo muito significativo toda a cadeia do medicamento», segundo o comunicado emitido pela associação.
Neste contexto, destacou o impacto para as empresas nacionais de pendor industrial, sobretudo em termos de emprego qualificado e, nalguns casos, da sua própria viabilidade.
A APIFARMA considera ainda que medidas desta natureza «põem em causa o funcionamento e equilíbrio de todo o sector do medicamento, condicionando claramente os investimentos e as perspectivas de futuro».
Ministério decido manter preço de medicamentos de marca
O Ministério da Saúde irá manter inalterados, na próxima revisão, os valores sobre os quais incide a participação dos medicamentos de marca para evitar que os utentes paguem mais por esses medicamentos.
Assim, segundo a “Lusa”, permanecem iguais os preços aprovados ou a aprovar até meio do próximo mês, para entrarem em vigor a 1 de Outubro.
De acordo com o projecto de portaria, a partir de Setembro as farmácias também terão que vender embalagens de genéricos com o novo preço de mercado.
As alterações são justificadas com o crescimento da despesa na primeira metade do ano com medicamentos em ambulatório superior a 4%, sendo a estimativa anual de 5%, número que ultrapassa o limite incluído no Orçamento de Estado (2,9%). Cerca de 80% desse crescimento pode ser explicado pela expansão do mercado de genéricos e pelo preço mais elevado do que no resto da Europa.
Em dois anos, o Governo quer ainda inverter a actual situação do mercado de genéricos, passando a quota de volume a ser maior que a do valor.
