Animais de Companhia

Madeira quer criar Provedoria do Animal

Madeira quer criar Provedoria do Animal

O parlamento da Madeira quer criar a figura do Provedor do Animal. A medida, que será implementada pela Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) já foi publicada em Diário da República e tem como objetivo “salvaguardar os direitos” dos animais.

“Esta foi, de resto, uma temática que marcou a atual legislatura, em que foi possível aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira, de forma pioneira em Portugal, a proibição do abate dos animais de companhia e errantes”, refere a resolução.

De acordo com o parlamento da Madeira, a sociedade civil está “mais desperta para a defesa da causa animal” e, por isso, recomenda que a AMRAM proceda à criação da figura do Provedor do Animal, cuja competência e atuação seja transversal a todos os municípios da Madeira.

O documento recorda que, em termos legais, é da competência dos órgãos municipais exercer poderes nas áreas da proteção e saúde animal, bem como de detenção e controlo da população de animais de companhia, sem prejuízo das competências próprias da autoridade veterinária nacional.

Recorde-se que também na cidade de Lisboa existe a figura do Provedor do Animal desde 2013.