De acordo com o relatório de actividades de 2007 da IGAS, foram concluídos 151 processos relativos a queixas contra a assistência prestada por médicos e enfermeiros, mas apenas 11 geraram penas, correspondendo a 18% do total de denúncias punidas. A deficiência dos registos clínicos e a falta de assiduidade geraram o grosso das punições (60%).
Os médicos foram o principal alvo das 62 penas (60%), em que três envolveram a demissão e seis suspensão. Mas, segundo revela o “Diário de Notícias”, a maioria, isto é, 22, não foi além de uma repreensão por escrito. As 13 demissões registadas no ano passado foram por falta de assiduidade.
O mesmo documento refere que quase metade dos médicos trabalhava em exclusividade, com horário de 42 horas por semana (47%). Contudo, indica que a maior parte das entidades hospitalares não tinha quaisquer critérios para atribuir esse regime. Por outro lado, a exclusividade nem sempre é comprovada documentalmente pelo médico.
No que concerne aos enfermeiros, assistiu-se a uma redução de 45% no número de profissionais com o regime de horário acrescido, entre 2006 e 2007. Para os técnicos superiores de saúde e técnicos de diagnóstico em terapêutica, a redução foi de 26,6% e 37%, respectivamente.
Taxas moderadoras: Hospitais públicos cometeram ilegalidades
Segundo a “TSF”, o mesmo relatório concluiu que vários hospitais públicos portugueses cometeram ilegalidades no ano passado relativamente às taxas moderadoras.
Segundo o relatório, foram detectados, em 18 dos 74 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), situações em que tanto os funcionários como os familiares ficaram isentos do pagamento das taxas moderadoras.
A inspecção-geral garantiu que já foram identificadas todas as situações e responsáveis, assegurando que estes casos já terminaram.
No entanto, o relatório de actividades concluiu outros problemas no SNS: Metade dos 21 centros visitados não registou os dados dos programas nacionais da diabetes e de prevenção e controlo de doenças cardiovasculares.
Em adição, alguns centros não possuem material informático adequado, sendo que diversos gabinetes médicos não têm acesso a sistemas de informação.
Quanto ao tratamento da dependência do tabaco, a maioria dos centros não tem registo do número de consumidores e não enviou os fumadores para consulta especializada.
