Governo prepara-se para exigir exclusividade aos médicos

Governo prepara-se para exigir exclusividade aos médicos

O Executivo prepara-se para impor a exclusividade aos médicos que trabalhem para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta, apresentada ontem, e que tem como objectivo combater a falta de clínicos, foi criticada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, que avisou que a mesma pode violar a constituição.

A proposta, que integra uma reforma mais abrangente das carreiras dos profissionais de saúde na Função Pública, já foi assinada pelo secretário de Estado da Saúde e enviada aos sindicatos, noticiou a “TSF”.
Face a esta medida, os médicos já avisaram que a mesma pode resultar na fuga dos clínicos para o sector privado.
A carência de médicos foi a justificação dada pelo Governo para impor dedicação exclusiva obrigatória ao SNS, sem possibilidade de opção por um regime de trabalho a tempo parcial. Ou seja, o Governo quer que os médicos escolham se fazem carreira no público e, se assim for, deixam de poder acumular funções com o privado.
De acordo com o “Correio da Manhã”, acabar com as várias carreiras existentes para criar uma classe única dentro da Função Pública para todos os clínicos é outra das medidas propostas pelo executivo.
Segue-se agora o período de negociações relativo a uma proposta que chegou a ser apresentada, em 1989, pela ministra da Saúde Leonor Beleza (PSD), mas que nunca foi para a frente devido à oposição da classe média.

OM critica proposta governamental e deixa aviso
Ontem, em declarações à “TSF”, o bastonário da Ordem dos Médicos considera, numa primeira leitura do documento, que impor a dedicação exclusiva e obrigatória ao SNS pode até não ser constitucional.
Pedro Nunes afirma ser «impensável» diminuir a actividade dos médicos numa altura como esta, mas prefere, para já, aguardar pela reunião com o Executivo.
Actualmente existem 17.500 médicos a trabalhar nos hospitais mas calcula-se que mais de 11 mil exerçam a profissão, em simultâneo, no privado.