Além dos 500 mil euros já anunciados para a nova campanha de esterilizações nos CRO, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse na passada quinta-feira, à margem de uma visita à Casa dos Animais de Lisboa, que o Governo vai disponibilizar também um milhão de euros para a construção de novos CRO e obras nos existentes.
Luís Capoulas Santos visitou o Centro de Recolha Oficial (CRO) de Lisboa para “chamar a atenção para o problema do Abandono dos Animais”, por isso o Ministério, através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está a fazer uma campanha de sensibilização para a adoção de animais errantes.
O investimento do Executivo (500 mil euros do Ministério da Agricultura e um milhão do Ministério da Administração Interna) visa ajudar os municípios a criar condições para poder cumprir a Lei 27/2016 – que aprova medidas para a criação de uma rede de CRO e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, e que entra em vigor em setembro de 2018.
“Porque um dos problemas com que as câmaras se têm confrontado – e daí a importância da campanha para a adoção – é que, com a proibição de eutanasiar os animais recolhidos, tem de haver um maior esforço de adoção para que os animais não se acumulem. Não gostaríamos que estas casas de acolhimento se transformem em depósitos de animais por tempo indeterminado”, sublinhou o ministro, acrescentando: “A adoção é um ato de cidadania e uma resposta também para a medida civilizadora que adotámos de não abater os animais que são recolhidos por terem sido abandonados”.
Municípios interessados no cheque veterinário
O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) também participou no encontro, a convite do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural tendo-se reunido com Capoulas Santos no final da visita. Jorge Cid disse à VETERINÁRIA ATUAL: “temos vários assuntos para falar com o Sr. Ministro, entre eles o cheque veterinário”. O responsável afirmou que “já há vários municípios interessados em aderir e os membros da direção da OMV têm andado pelo País a divulgar o programa e esclarecer todas as dúvidas e solicitações que temos tido”.
No município da capital ficou já ‘apalavrada’ uma reunião sobre este assunto com José Duarte Cordeiro, o vice-presidente da autarquia, que também acompanhou a visita. Além disso, no final de fevereiro, a provedora dos Animais de Lisboa recomendou ao Executivo a criação de um serviço municipal veterinário.
Marisa Quaresma dos Reis explicou-nos que “este serviço destina-se a ajudar as famílias carenciadas, já referenciadas pelas juntas de freguesia, a prestarem os cuidados de saúde necessários aos seus animais”, até porque, frisa a provedora: “com a recente alteração ao Código Penal a não prestação destes cuidados é crime e sabemos que há muitas pessoas que não têm condições financeiras, pelo que o Estado e os municípios devem assumir esta responsabilidade”.
