Estado recorre ao privado para tratar doentes alcoólicos

O despacho, publicado esta semana em “Diário da República”, modifica o regime das convenções para tratamento de toxicodependentes e alcoólicos, estabelecendo também, segundo o “Diário de Notícias”, novos valores para a comparticipação dos custos dos programas de reabilitação, que podem ir até 80%.
Os preços máximos aceites pelo Estado, anualmente estabelecidos com base na taxa de inflação, correspondem agora a 900 euros mensais por utente na comunidade terapêutica, elevando para os mil euros nos programas destinados a menores, grávidas e toxicodependentes com doença mental grave.
A comparticipação só vai até 80% do preço máximo estabelecido nas comunidades terapêuticas e centros de dia, sendo absoluto nas clínicas de desabituação.
Aquelas comparticipações dirigem-se a programas que demoram, por norma, cerca de um ano e em que, para além da desabituação tóxica, existe um acompanhamento psicológico para a reconstituição da auto-estima e a reintegração na sociedade.
Em causa está um universo de 800 mil alcoólicos crónicos e 1.2 milhões de bebedores excessivos em Portugal.
Neste momento existem apenas três comunidades terapêuticas estatais orientadas para estes casos (Lisboa, Porto e Coimbra), referiu ao “DN” o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão.
Há ainda os estabelecimentos para programas de desabituação, com duração mais reduzida – entre uma semana a dez dias – cujo objectivo primordial passa pela resolução de crises tóxicas pontuais.
Nestas circunstâncias, o despacho conjunto das tutelas da Saúde e das Finanças indica que as «desabituações de doentes alcoólicos não podem ser convencionadas com unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos». De acordo com João Goulão, esta decisão assenta no facto de a estrutura do Serviço Nacional de Saúde ter, pelo menos para já, uma «capacidade de resposta suficiente».
Uma opinião partilhada pela médica Cecília Escarameia, do centro de Coimbra, que refere a existência de uma taxa de ocupação reduzida nas unidades de desabituação. «Uma vez que agora a estratégia adoptada por este Governo passa mais pelas terapias de substituição com metadona do que pelos programas livres de drogas, estas unidades estão às moscas», constatou.
Desde a absorção dos centros regionais de alcoologia, empreendida, no ano passado, pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, existe a possibilidade de aproveitar, de forma mais racional, as instalações para alcoólicos e toxicodependentes, agregando recursos que antes estavam desligados.
Contudo, a médica alerta para a necessidade de saber distinguir aquilo que não é igual. «É uma mistificação pensar-se que agora há mais espaços disponíveis, porque os alcoólicos são, em regra, uma população que não gosta de se misturar com os toxicodependentes viciados em heroína».
Daí acrescentar que pessoas com problemas de alcoolismo continuam a deslocar-se aos sítios onde iam anteriormente, isto é, aos antigos centros regionais de alcoologia e que agora integram a estrutura do Instituto da Droga e da Toxicodependência.