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DGAV com competências na área da saúde pública

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A nova Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai ter competências na proteção da saúde pública e defesa dos direitos do consumidor, integrando funções na área da segurança alimentar, proteção e sanidade animal, segundo o decreto regulamentar agora publicado em Diário da República (DR).

A DGAV vai acumular competências relativas à saúde e proteção animal, anteriormente atribuídas à Direção Geral de Veterinária (DGV), bem como funções de organismos que desaparecem da estrutura do ministério da Agricultura, que tutela esta nova entidade, avança a edição online da Sic Notícias.

A nova estruturação da DGAV tem como objetivo reorganizar “uma área que tem estado excessivamente pulverizada por diversos organismos e que importa dotar de maior eficiência”, lê-se no documento publicado em DR. Passa ainda a contar com atribuições no domínio da normalização, regulamentação  e coordenação do controlo alimentar, que eram desempenhadas pelo Gabinete de Políticas e Planeamento, bem como funções de sanidade vegetal, antes atribuídas à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

 
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