“O assunto das antibiorresistências tem vindo a ser debatido, por todo o mundo, nos mais variados eventos científicos e regulamentares, designadamente ao nível do Parlamento Europeu. Os Estados Membros estão naturalmente envolvidos, pelo próprio reconhecimento dos perigos emergentes e dos riscos que as populações humanas e animais correm face a este fenómeno que urge combater de forma organizada, mas sobretudo integrada e consciente, o que só é possível com informação adequada e o estabelecimento dos necessários canais de comunicação”, referiu Helena Ponte, diretora de Serviços de Meios de Defesa Sanitária, da DGAV, autora do artigo que se segue.
“Nas últimas décadas, a resistência aos antibióticos no tratamento de infeções dos seres humanos e dos animais cresceu de forma assustadora. Existe efetivamente um número crescente de bactérias extensivamente resistentes a antibióticos e um pequeno, mas relevante número de bactéria resistentes a todos os antibióticos. Por outro lado, o número destes medicamentos em fase de investigação e desenvolvimento para efeitos de introdução no mercado é praticamente nulo tanto no setor humano, como no setor veterinário, o que nos coloca atualmente um enorme problema de saúde pública, à escala mundial, contabilizando-se só na Europa e anualmente, cerca de 25.000 mortes de pessoas por infeções não tratáveis, devido a micro-organismos resistentes.
Os antibióticos são medicamentos muito particulares porque não só têm implicações no indivíduo tratado, homem ou animal, como também nos que com ele vivem e/ou convivem e ainda no meio ambiente, pelo que o risco decorrente do seu uso incorreto ou indevido é não só individual, mas também coletivo.
Com perfeita e integrada consciência deste problema promoveu-se em Portugal o «Programa Nacional para a Prevenção de Resistências Antimicrobianas» no âmbito da Direção-Geral de Saúde, do qual a ex-Direção-Geral de Veterinária, atual Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) fez parte, no sentido de se promoverem iniciativas de pedagogia várias e bem assim de vigilância nesta área.
Mais recentemente, a DGAV assinou também, juntamente com várias outras entidades nacionais, a «Aliança Portuguesa para a Preservação do Antibiótico», na qual se compromete, designadamente, a fomentar o respeito estrito da prescrição médico-veterinária, a privilegiar a biossegurança e a vacinação na medicina veterinária, a promover a investigação da epidemiologia infecciosa e resistência antimicrobianas, a emanar e cumprir normas e orientações de utilização de antibióticos na medicina veterinária e a erradicar esta utilização como substituição de más práticas de maneio nos animais, promovendo um uso responsável de medicamentos nos animais, e dos antibióticos em particular.
Iniciativas semelhantes de luta contra as antibiorresistências acontecem simultaneamente por toda a parte do mundo. Na União Europeia, a Comissão Europeia comunicou ao Parlamento Europeu e ao Conselho o seu próprio Plano de Ação para cinco anos e do qual fazem parte 12 propostas de ação concretas, nomeadamente aquelas que dizem respeito ao reforço dos sistemas de vigilância das resistências aos antimicrobianos nos seus Estados Membros.
Em 4 de julho de 2012 já tinham sido adotadas, pelo Conselho da União Europeia, as conclusões sobre o impacto das resistências aos antimicrobianos nos setores humanos e veterinário, sob a perspetiva de “Uma só Saúde” e durante a sua sessão plenária de 11 de dezembro de 2012, o Parlamento Europeu adotou o Relatório sobre «O Desafio Microbiano – Aumento das Ameaças decorrentes da Resistência aos Antimicrobianos» e foi efetivamente solicitado à Comissão Europeia e aos Estados Membros a procura de maior cooperação e coordenação na deteção precoce, nos alertas e nos procedimentos de resposta coordenada no que respeita a bactérias patogénicas resistentes, nos seres humanos, nos animais, incluindo peixe e nos alimentos, no sentido da monitorização contínua da extensão e do crescimento das resistências aos antimicrobianos.
Este apelo, não sendo ainda uma determinação ou imposição, exige contudo uma resposta adequada e responsável por parte das autoridades nacionais dos diferentes Estados Membros, de tudo fazerem para que se detenha ou contorne, estrategicamente e habilmente, um problema por todos reconhecido e que a todos afeta. É o que a DGAV está a diligenciar através do «Plano Nacional para a Redução do Risco das Resistências aos Antibióticos», ainda em fase de elaboração e para o qual conta naturalmente com a colaboração e contributos de todos quantos lidam com antibióticos em medicina veterinária.
A DGAV pretende, no presente ano de 2013, aprovar e implementar este Plano, o qual divulgará junto de todos quantos dele são parte interessada e nele colaborarão ativamente como objetivo de diminuir os consumos de AB em Portugal, cujas quantidades estão já devidamente contabilizadas para o ano de 2010 e disponíveis para consulta pública no sítio da EMA (Agência Europeia do Medicamento) sob a designação do projeto ESVAC (European Surveillance of Veterinary Antimicrobial Consumption), prevendo-se que também os dados respeitantes a 2011 aí sejam publicados brevemente. O relatório das vendas de antibióticos em Portugal, constam igualmente do sítio da DGAV (www.dgav.pt), sob a rubrica de medicamentos veterinários”.
