A ANVETEM – Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios publicou ontem, na sua página de Facebook, um vídeo contra a entrada em vigor do decreto-lei 20/2019.
O vídeo, que foi enviado para a redação da VETERINÁRIA ATUAL por Álvaro Mendonça, ex-diretor-geral de Alimentação e Veterinária, enumera algumas das funções dos veterinários municipais e revela novamente o descontentamento desta classe profissional com a entrada em vigor da nova lei.
De acordo com a ANVETEM, o decreto-lei coloca em causa a independência dos médicos veterinários, que em vez de reportarem à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passam a estar sob a alçada dos municípios.
As autarquias podiam já contratar diretamente técnicos superiores de medicina veterinária, mas estes não podiam realizar controlos da competência da Autoridade Veterinária e Sanitária, representante da DGAV, situação alterada pelo decreto-lei publicado em janeiro deste ano.
O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, também já se manifestou contra a descentralização de funções dos veterinários municipais para os municípios.
Além do vídeo, Álvaro Mendonça partilhou ainda uma petição, na qual se diz “pessoalmente envolvido”, pela revogação do decreto-lei 20/2019. “Impõe-se a revogação imediata dessa lei que tantos prejuízos pode causar à sociedade e aos cidadãos. Está em causa a segurança dos alimentos que comemos, os empregos de milhares de pessoas que trabalham em empresas exportadoras de alimentos, a saúde e a garantia do bem-estar da dos animais que tanto prezamos”, pode ler-se na página da petição pública.
Pode ver o vídeo aqui e assinar a petição aqui.
