Os seis grupos parlamentares representados no Parlamento chegaram a acordo para que os abates em canis municipais acabem. Assim, com a proposta do Grupo de Trabalho ‘Abate em Canis Municipais’, todos os animais abandonados deverão passar a ser esterilizados e depois dados para a adoção, em vez de abatidos.
O documento deverá ser discutido dentro de duas a três semanas, de acordo com Maurício Marques, deputado do PSD que está a coordenar o grupo de trabalho, e prevê que os canis municipais se passem a chamar ‘Centros de Recolha Oficial de Animais’.
De resto, a proposta dos deputados portugueses quer que os animais que forem recolhidos por estes ‘centros’, e que não sejam reclamados num prazo de 15 dias, sejam esterilizados e encaminhados para a adoção. Além disso, o diploma pretende que o abate se torne proibido por motivos de sobrepopulação e que aplicado apenas em casos que tenham a ver com o estado de saúde do animal ou comportamento.
De acordo com Maurício Marques, no caso dos gatos “existe a possibilidade de, depois de serem esterilizados, voltar a devolver os animais à rua”. Nos casos em que for necessário recorrer ao abate, o procedimento terá que ser feito por um médico veterinário e num dos centros oficiais de recolha de animais.
Para já, o diploma ainda será sujeito a discussão e poderá sofrer alterações. Depois disso, os canis deverão ter dois anos até implementarem na totalidade a proibição de abate. Quer isso dizer que só em 2018 é que o abate de animais abandonados deverá ser completamente proibido.