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A DGV tem, acima de tudo, uma função de controlo

A DGV tem

Desde os primórdios da sua actividade profissional que está ligada à Administração Pública e há poucos meses foi nomeada diretora-geral de veterinária. Susana Pombo, em entrevista à Veterinária Atual, garantiu que gostava de continuar a política que a Direção-Geral de Veterinária (DGV) tem vindo a seguir: “fortalecer as relações externas que tem, quer com os outros organismos da administração, quer com os stakeholders dos vários sectores”.

A Dra. Susana foi recentemente nomeada directora-geral de veterinária. Como encarou este convite?

 Desde o início da minha actividade profissional que estou ligada à administração pública, tendo iniciado as minhas funções como inspectora sanitária num matadouro. Paralelamente, exerci actividade como médica veterinária executora numa organização de produtores pecuários e durante um curto período de tempo fiz ainda clínica de animais de companhia. Mas, em 2003, tomei a decisão de me dedicar na totalidade ao exercício de funções na administração pública e decidi fazer uma pós -graduação em gestão pública, tendo, em consequência, acedido à carreira de técnica superior. Desde esta altura que exerço funções em exclusivo na Administração Pública. Tenho estado sempre ligada à coordenação de processos relacionados com várias áreas da DGV, desde a higiene pública veterinária, passando pela sanidade animal, nomeadamente em suínos, e posteriormente no registo e identificação de explorações. Mais recentemente acabei por exercer funções de assessora do senhor secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e depois como adjunta. Quando surgiu este convite para ser directora-geral, encarei-o com muito optimismo. Tenho a certeza que nesta casa existe uma equipa dinâmica e coesa, capaz de dar resposta com um forte rigor técnico aos vários desafios que vão surgindo.

 

Quais são as suas prioridades como directora-geral?

Gostava de continuar a politica que a DGV tem vindo a seguir, reforçando a abertura para o exterior, ou seja, fortalecer as relações externas que tem, quer com os outros organismos da administração, quer com os stakeholders dos vários sectores. Deve ser fomentada uma relação aberta e transparente com os vários intervenientes no processo e é por isso que somos uma organização que está aberta a propostas e a receber pessoas no sentido de encontrar as melhores soluções. Queremos apostar no diálogo e mostrar o trabalho que a DGV vem fazendo, que é tão importante ao nível da saúde animal, como em termos de saúde pública.

 

Apesar de ter sido nomeada há poucos meses, consegue fazer um balanço deste tempo à frente da DGV?

É difícil fazer um balanço a esta data, é muito recente a minha nomeação. São muitas matérias para conhecer, a DGV é uma organização grande. Aquilo que posso fazer presentemente é reforçar a ideia que trazia: tenho uma equipa muito competente e dinâmica.

 

Este ano, a Dra. Laurentina Pedroso foi eleita Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e a Dra. Susana nomeada para o cargo de Diretora-Geral. Quererá isto dizer que a profissão está a ser “tomada” pelas mulheres?

 Não gostava que passasse essa leitura para o terreno, pois quero acreditar que quando se acede a cargos de maior responsabilidade ou exposição, independentemente de se ser homem ou mulher, é por mérito. A cultura ou política que se exerce numa organização deve ser sempre de meritocracia, por isso não gostava de fazer essa associação. Contudo, não posso deixar de notar que ambas organizações são lideradas por mulheres. Acho que isto quer dizer que, no fundo, começa a haver cada vez maior igualdade em aceder a determinadas funções e isso é muito positivo na nossa sociedade civil.

 

Como avalia a evolução dos serviços veterinários em Portugal?

Com optimismo. As estruturas da administração pública devem -se adaptar às solicitações que vão surgindo. Aquilo que se passa actualmente é que através da regulamentação comunitária houve uma alteração de estratégia. Cada vez mais, a nota é de responsabilização do operador económico. Na prática, hoje em dia qualquer pessoa que exerce determinada actividade tem de saber como a exercer e os requisitos que tem de cumprir, daí que os diplomas comecem a contemplar a questão da responsabilização do operador económico. O que significa que a DGV tem uma função de controlo acima de tudo. Digamos que é uma alteração de paradigma, pois passou a ser contemplado o aspecto da auto-responsabilização.

Em relação ao facto de frequentemente se apontar um excesso de burocracia, a Dra. Susana, que sempre esteve profissionalmente ligada à administração pública, nota alguma evolução nesta questão?

No que toca à burocracia, que nasceu para 
tornar seguro o modo de actuação da Administra-
ção Pública, as novas tecnologias de informação 
têm actualmente um papel muito importante, pois 
vieram facilitar e agilizar grande parte dos processos. Por outro lado, a evolução dos diplomas demonstra que há uma outra abertura, nomeadamente ao nível da criação da figura do deferimento 
tácito para que as pessoas não fiquem prejudicadas pelo tempo afecto a uma instrução de processo. Estas questões demonstram uma evolução e um 
olhar diferente para a relação existente entre a organização e o seu “cliente”. Creio que a burocracia 
ainda é necessária. É verdade que é uma palavra 
muito forte e as pessoas interpretam sempre como 
passos desnecessários, mas nem todos são. Acima de tudo devemos olhar para os fluxogramas dos 
processos e avaliar os passos a dar, até por uma 
melhor gestão de recursos humanos e financeiros. 

No que toca à burocracia, que nasceu para tornar seguro o modo de actuação da Administração Pública, as novas tecnologias de informação têm actualmente um papel muito importante, pois vieram facilitar e agilizar grande parte dos processos. Por outro lado, a evolução dos diplomas demonstra que há uma outra abertura, nomeadamente ao nível da criação da figura do deferimento tácito para que as pessoas não fiquem prejudicadas pelo tempo afecto a uma instrução de processo. Estas questões demonstram uma evolução e um olhar diferente para a relação existente entre a organização e o seu “cliente”. Creio que a burocracia ainda é necessária. É verdade que é uma palavra muito forte e as pessoas interpretam sempre como passos desnecessários, mas nem todos são. Acima de tudo devemos olhar para os fluxogramas dos processos e avaliar os passos a dar, até por uma melhor gestão de recursos humanos e financeiros. 

Referiu a questão das novas tecnologias no referente à simplificação burocrática. E quanto ao facto de aproximarem os médicos veterinários da DGV…

A DGV tem um portal e caixas de correio electrónico, sendo que todos os dias respondemos a imensas questões colocadas, via correio electrónico, por colegas, produtores e até da sociedade civil que têm dúvidas na relação homem/animal. Penso que, de alguma maneira, as novas tecnologias  facilitam a aproximação entre a classe veterinária e a DGV. Por outro lado, também serve de veículo  de informação, visto que rapidamente fazemos uma circular ou emitimos uma norma interpretativa e facilmente publicitamos no portal e a partir daí quer seja pelas redes sociais, quer por via e -mail, em poucas horas chegamos a muita gente.

O prazo para a regularização dos centros de atendimento médico veterinário (CAMV) – na consequência do decreto-lei 184/2009 de 11 de Agosto – terminou em Setembro. Como decorreu este processo?

O processo evoluiu de um modo muito pacífico. Há uma grande diferença entre este diploma e o anterior. Na prática, há o regime simplificado que é aplicado aos consultórios e que demonstra a responsabilização do operador. Depois existem as outras situações classificadas como clínicas ou hospitais, onde é preciso uma autorização pré-via, ou seja, é necessária uma vistoria para se validar a informação que é entregue e os requisitos estruturais e funcionais. Mas há prazos muito concretos e aparece a tal figura do deferimento tácito, o que significa que, se não dermos resposta nos prazos previstos, a pessoa pode continuar a exercer a sua actividade. São factores muito importantes e dignos de nota. À medida que a classe se foi apercebendo destas diferenças, o processo foi decorrendo com maior velocidade e adesão. Começamos por ter poucos processos, mas posteriormente houve um boom. A grande maioria dos CAMV já existia e o diploma previu, exactamente, um regime transitório.

O decreto-lei 184/2009 veio corresponder às expectativas dos médicos veterinários ou já foi apontada alguma lacuna?

O retorno que estamos a ter do terreno é que as pessoas apreciam a simplificação administrativa que foi adoptada nos processos. Os vários centros têm sido classificados de acordo com a actividade praticada por cada um. Neste sentido, foi efectuada uma discriminação pela positiva de acordo com as funções que cada um presta. Acima de tudo as mais-valias são, por um lado, a simplificação administrativa e, por outro, a rapidez com que o processo decorre.

 Que outras mais-valias aponta?

Os CAMV têm um documento que os autoriza a exercer a actividade emitido pela autoridade nacional, ou seja, a DGV. O que, de alguma maneira, perante a sociedade, demonstra que estão autorizados a exercer aquela actividade, naquele local. Esta circunstância providencia maior segurança e equidade no tratamento entre os vários centros, sobretudo numa perspectiva de igualdade de concorrência. Para além disso, este decreto-lei vem na sequência da Directiva Serviços que fala da criação de um balcão único e das questões poderem ser tratadas por via electrónica. Mais um caso em que a utilização das tecnologias de informação agiliza a burocracia.

Em termos de explorações agrícolas, quais são as preocupações da DGV?

Em relação às explorações agrícolas não temos preocupações, temos certezas que têm de acontecer. Temos de estar seguros de que os nossos registos são rigorosos, ou seja, é imperativo termos a informação connosco: sabermos onde estão as explorações, que efectivo têm e quem são os seus detentores para pedirmos responsabilidade e para ter a certeza de que os nossos planos sanitários e de bem-estar animal são aplicados com rigor.

Como tem sido a evolução da “profissionalização” das explorações agrícolas?

Tem sido positiva, dado que, cada vez mais, há pessoas a saber produzir e a optimizar os espaços que têm. Uma das nossas preocupações é, precisamente, que os detentores dos animais sejam responsáveis pela actividade que praticam. As pessoas devem reconhecer os seus deveres e estarem a par dos códigos de boas práticas. É importante não só, por um lado, termos a certeza de que possuímos informação rigorosa, como, por outro, que os produtores são parceiros na nossa actuação.

 O facto de ainda haver muitos produtores com um nível básico de instrução tem sido um entrave?

Quando fazemos um procedimento temos de ter consciência de que não pode estar apenas na internet. É preciso ter-se a noção de que nem todos têm acesso a este meio, daí que tenhamos Serviços de Intervenção Veterinária nas cinco regiões do país. Fazemos acções de formação e esclarecimento, frequentemente também nas confederações de agricultores para que entre eles possam passar a palavra. Por exemplo, no caso da identificação electrónica de pequenos ruminantes que está a surgir, fomos auxiliando as várias organizações no que toca à aplicação do processo para que os próprios elementos destes organismos transmitam a informação entre si. No fundo, é necessário compreender as dificuldades do terreno para que a política a implementar tenha o maior sucesso possível. Resumindo, o nível básico de instrução não tem sido um entrave à implementação das nossas políticas.

Quer dizer que a equipa da DGV presente no terreno já não é vista como o inimigo?

Não, a relação entre os médicos veterinários que estão ao balcão dos serviços regionais e os produtores é estreita e de colaboração porque é importante as pessoas saberem que se têm dúvidas devem dirigir-se aos serviços. Esta relação estreita e franca dinamiza e possibilita que as políticas possam ser executadas com sucesso.

Como tem sido a relação institucional da DGV com as associações do sector e com a OMV?

Muito positiva! Nestes últimos meses temos recebido várias associações do sector e há um grande espírito de colaboração, quer com a OMV, quer com outras associações, nomeadamente de produtores. É fundamental saber ouvir as dificuldades e as propostas são sempre bem acolhidas

É apontada a ineficácia do funcionamento do SICAFE devido à sua coexistência com o SIRA e ao facto de não serem os médicos veterinários a introduzirem directamente os dados dos canídeos microshipados. Que comentário tece em relação a esta questão.

Estamos conscientes dessa realidade. Quando a DGV montou o SICAFE tentou por todas as vias que existisse apenas uma aplicação informática. Na altura não foi conseguido, mas não quer dizer que não venha ainda a acontecer. É importante que se perceba que a base de dados nacional para efeitos de identificação é o SICAFE. Porém, está muito dependente da relação detentor do animal/junta de freguesia. O médico veterinário identifica o animal, mas depois o retorno da informação fica à mercê do proprietário se deslocar à junta de freguesia para a aplicação informática ser actualizada. Creio que esta situação surgiu pela relação próxima que existe entre o dono e a junta de freguesia devido à licença de posse do animal. Estamos cientes de todos estes obstáculos ao sucesso do processo, mas ele está a ser revisto na certeza de que o ideal é que quem identifica lance os dados na aplicação. Quero acreditar que o caminho é por aqui e que vamos conseguir concretizá-lo. É um facto que existe outra aplicação informática detida por uma outra identidade. Contudo, temos de tentar que a base de dados oficial seja capaz de dar resposta com rigor.

Então, nesse sentido, quem ficaria com a responsabilidade de introduzir os dados?

Estão em estudo várias possibilidades. Poderia ser o clínico, mas isso, em termos informáticos, implicaria um servidor que conseguisse ter várias pessoas em rede ao mesmo tempo; ou então aproveitar a figura do médico veterinário municipal. Não obstante, reitero que são situações que ainda estão em estudo e dependentes dos investimentos que teremos de fazer ao nível da própria base de dados.

Mas o objectivo passa por retirar a junta de freguesia do processo?

Não sei se esse será o caminho. No fundo, o objectivo é concentrar-nos na base de dados, para que não tenha tantas lacunas pelo facto de haver vários intervenientes no processo.

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