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Animais de Companhia

Ração para animais de companhia não está incluída na isenção do IVA

Ração para animais de companhia não está incluída na isenção do IVA

A ração para animais de companhia não é abrangida pelo regime de isenção de IVA criado para mitigar as consequências do aumento dos preços dos combustíveis.

Segundo esclarece a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e divulga o Observador, a isenção de IVA na ração é aplicável “aos produtos que integrem o conceito de alimento para animais, desde que estes sejam, por sua vez, destinados à alimentação humana”. Assim, animais de companhia, animais que vivam em jardins zoológicos ou circo e destinados a competições não são abrangidos pela medida.

 

Tal surge após o documento publicado em Diário da República mencionar que adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado, aves e outros animais tinham isenção de IVA “quando utilizados em atividades de produção agrícola”.

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