A Plataforma para a Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV) entra em vigor a partir do dia 31 de janeiro de 2022. A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), no seu site, explica que esta plataforma decorre da obrigatoriedade da aplicação do Regulamento Europeu 2019/6, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece as medidas referentes à utilização dos medicamentos veterinários.
Apesar de a PEMV ser da inteira responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a OMV será parceira na implementação, uma vez que é a única entidade que pode certificar se o médico veterinário está ou não autorizado para o exercício da prática médico-veterinária em Portugal.
A OMV irá disponibilizar ao médico(a) veterinário(a) o acesso através da sua área reservada no site da Ordem, de onde será direcionado para a plataforma da DGAV – PEMV.
Nesta fase inicial, não irá ser necessária a autenticação através da leitura do seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital para a emissão de receitas eletrónicas. A obrigatoriedade a esse nível entrará em vigor a partir do final do mês de março de 2022.
Na sequência da implementação desta plataforma, o acesso à aplicação iVet será descontinuado.
No próximo dia 27 de janeiro (quinta-feira), às 14h00, a DGAV, em parceria com a OMD, irá organizar um webinar sobre a utilização da PEMV.
