O Conselho de Ministros deu “luz verde” à redução do IVA nas máscaras de proteção e gel desinfetante para 6%. A proposta tinha sido apresentada por Rui Rio e foi aceite pelo Governo esta quinta-feira.
A medida garante que a partir de agora estes produtos serão vendidos nas farmácias com um IVA de 6%, em vez de 23%.
“Foi aprovada uma proposta de lei que estabelece medidas fiscais e alarga o limite para a concessão de garantias” perante a pandemia do novo coronavírus, refere o comunicado do Conselho de Ministros, citado pelo Eco.
O diploma determina “a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto”.
O diploma estabelece ainda o alargamento da isenção de IVA no “fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, incluindo equipamentos de proteção individual” aos operadores nacionais e comunitários e o aumento dos “limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto”.
