O grupo parlamentar do PAN submeteu, na semana passada, uma proposta de alteração para reforçar a verba disponibilizada para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
A proposta prevê um reforço de 10 milhões de euros a transferir para a Administração Local, com o objetivo de responder “às necessidades, incluindo a de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas legalmente constituídas”, lê-se em comunicado.
O PAN pretende que haja um alargamento da verba às associações zoófilas legalmente constituídas, “atendendo à circunstância de estas prosseguirem fins públicos, dando um contributo fundamental no controlo da população de animais de companhia e na proteção e bem-estar”.
A aplicação da proposta, segundo o PAN, deverá ser feita da seguinte forma:
- 7 milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;
- 800 milhões de euros para promover a melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários;
- 1 milhão de euros para apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;
- 100 mil euros destinados à sensibilização para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas;
- 100 mil euros para serem investidos no registo eletrónico de animais de companhia.
