O Congresso dos Deputados espanhol (órgão constitucional que representa o povo espanhol) aprovou a nova Lei de Bem-Estar Animal que proíbe os cães de ficarem sozinhos mais de 24 horas e os restantes animais de companhia mais de 72 horas.
A nova lei diz ainda que os animais não podem permanecer em pátios, terraços, caves e outras áreas isoladas da família. Fica também aprovada a necessidade de os tutores terem de fazer um curso antes de adotar um animal, explica o jornal Sol. Estão previstas multas a começar nos 500 e até aos mil euros.
A lei possui emendas que excecionam os cães de caça e os de pastoreio. Estes podem ficar mais de um dia sozinhos, desde que tenham um localizador e acesso a abrigos em caso de condições climáticas adversas.
De acordo com o Portal Veterinaria, a exceção foi considerada pelos partidos Unidas Podemos e ERC como “vergonhosa”. No entanto, não impediu a votação a favor destes e a consequente aprovação do documento, uma vez que consideram que não deixava de ser uma boa lei a favor dos animais.
O deputado Iñaki Ruiz de Pine, do partido EH Bildu, considerou que os progressos alcançados com a aprovação do projeto de lei “ficam aquém”, e defendeu que vão continuar a trabalhar para que a lei seja “para todos os animais igualmente”.
A ministra dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Ione Belarra, sublinhou o “passo em frente” que a legislação representa e lembrou que vão continuar a trabalhar na defesa de todos os animais.
