O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) vai levar mais uma vez ao parlamento regional uma proposta para “acabar com o abate de animais saudáveis nos canis” da região e sublinha que é a única do País em que esta prática ainda é permitida.
De acordo com o partido, a proposta apresentada esta terça-feira (5 de janeiro) em reunião de comissão parlamentar “pretende também que, no ato da adoção de animais, seja preenchido um questionário para aferir as condições e a motivação de quem adota”, com o objetivo de “garantir uma adoção responsável e evitar situações de posterior devolução do animal adotado”, lê-se em comunicado.
As autarquias têm até seis meses para que sejam criadas condições e implementados os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais, prevê a proposta.
O BE lembra que, em 2016, o parlamento açoriano decidiu, sob proposta do PS, que o fim do abate de animais seria aplicado na região apenas a partir de 2022, mas acrescenta que esteve contra este adiamento de seis anos.
“Em 2017, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta para que a aplicação do fim do abate fosse aplicada a partir de 2018, dando um prazo razoável para que os municípios pudessem criar as condições necessárias, nomeadamente o licenciamento de Centros de Recolha Oficial. Esta proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP”, acrescenta o partido.
O Bloco volta a insistir na proposta para “tentar acabar com esta prática vergonhosa”.
Citado na nota, o deputado e coordenador regional do BE, António Lima, salienta que “quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas”, pelo que “o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 para acabar com o abate de animais”.
A proposta do Bloco, segundo a nota do partido, determina ainda que, até à entrada em vigor da proibição do abate, as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”.
A lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população entrou em vigor em 2018 no continente. A Região Autónoma da Madeira deixou de abater animais nos canis municipais em 2016, depois de aprovar a proibição do abate de animais de companhia e errantes e definiu um programa de esterilização. Já os municípios da Região Autónoma dos Açores têm até 2022 para se prepararem para o fim do abate de animais nos canis municipais.
