Várias organizações de defesa do ambiente vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o projeto de construção do aeroporto no Montijo. As organizações em questão consideram que este projeto vai contra as leis nacionais, diretivas europeias e tratados internacionais e que o estudo de impacto ambiental contém insuficiências graves.
As organizações de ambiente portuguesas defendem que o processo do novo aeroporto tem de ser apreciado no contexto de uma Avaliação Ambiental Estratégica na qual sejam consideradas todas as opções possíveis e consideram que a construção de um novo aeroporto não pode ser decidida sem enquadrar os instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado e que tem de ter como base o conhecimento completo das variantes climática, ecológica, social, económica.
“Ficam várias respostas essenciais por dar, nomeadamente quanto a cenários de crescimento e desenvolvimento do turismo, quanto a alternativas ao transporte aéreo com melhor desempenho ambiental (como a ferrovia) e a alternativas de localização. Todas estas questões teriam resposta numa adequada avaliação ambiental estratégica, que teria de contemplar também a expansão do atual aeroporto de Lisboa”, refere a SPEA em comunicado enviado à VETERINÁRIA ATUAL.
O conjunto de organizações consideram que o estudo de impacto ambiental tem falhas graves por não avaliar corretamente o impacto ambiental do projeto, e por estabelecer medidas de compensação e mitigação desadequadas.
“Ao avançar com este projeto, o governo não considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem para a saúde pública e qualidade de vida das populações, avaliados de forma deficitária. Mesmo a questão premente das alterações climáticas não é considerada, quer do ponto de vista das emissões de gases de efeito de estufa ou da vulnerabilidade e resiliência do projeto, e também não é equacionada a segurança de pessoas e bens”, explica o comunicado.
As associações questionam também a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco de espécies que não foram devidamente estudadas, como é o caso dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam este ano no local, espécies que consideram que “são praticamente ignoradas pelo estudo”.
As organizações de ambiente afirmam ainda que irão colocar estas questões à consideração do sistema judicial e das autoridades europeias.
