iStock No Dia Mundial do Animal, assinalado hoje, dia 4 de outubro, o Provedor dos Animais de Lisboa, remeteu à Câmara Municipal de Lisboa (CML), um parecer com a proposta para aprovação do Regulamento Municipal dos Animais de Lisboa.
Sobre a necessidade do parecer, o Provedor dos Animais recorda que “Lisboa não pode continuar a ser uma cidade que se exclui de regulamentar a proteção de todos os seres vivos. A aprovação deste documento é urgente, para garantir o respeito e a dignidade dos animais e das pessoas em situação de abuso ou perigo”.
Para o Provedor dos Animais, “este dia pretende não só sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais e a preservação de todas as espécies, mas também demonstrar a importância dos animais na vida das pessoas, ao mesmo tempo que se celebra a vida animal em todas as suas vertentes”.
Pedro Emanuel Paiva salienta ainda que “é precisamente isso que espelha, na sua plena essência, o Regulamento Municipal dos Animais de Lisboa. O envio deste parecer ao executivo camarário, é a melhor forma de assinalarmos esta data”.
De acordo com o comunicado de imprensa, ao ser aprovado, o regulamento pode vir a representar “um instrumento ágil e eficiente de tradução prática dos novos princípios de proteção e de bem-estar animal”, sobretudo, naqueles aspetos da atividade dos munícipes em que os direitos e interesses dos animais e, também das pessoas, possam encontrar-se mais vulneráveis e consequentemente, mais carecidos de tutela efetivos, uma vez que este documento integra que não só pressupostos e medidas de proteção e bem-estar animal estejam previstas, mas também de segurança, de ação social e de proteção civil.
Segundo o provedor, “a incrementação de medidas integradas multidisciplinares no Regulamento, é uma clara demonstração não só da capacidade de inovarmos, como também da aptidão para a envolvência de todos, como forma se originar um caminho único para as respostas daqueles que mais precisam da ajuda da autarquia”.
A nota de imprensa dá também conta de que a proposta do Regulamento é o resultado da continuidade do trabalho iniciado pela anterior provedora, bem como, da recolha dos contributos, de várias forças políticas representadas no Município de Lisboa.
