“A par do trabalho de sensibilização da comunidade é fundamental que o legislador também atue e é dessa atuação que estamos à espera”, referiu Rita Silva, presidente da associação ANIMAL, que promoveu a recolha de assinaturas, ao jornal SOL.
Por sua vez, o projeto de lei do PS que aprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, que será discutido na Assembleia da República, determina que “as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de proteção de animais em curso ou iminentes”.
Se o projeto de lei for aprovado, “quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa. Quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, e do qual resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa”.
