No seguimento da denúncia apresentada na Polícia Judiciária referente a despesas apresentadas em 2013 por responsáveis da Ordem dos Médicos Veterinários, o DIAP arquivou o processo.
No relatório, datado de 02 de dezembro de 2016 e ao qual a Veterinária Atual teve agora acesso, pode ler-se que “da prova documental e testemunhal coligida nos presentes autos apurou-se que a atividade de gestão dos órgãos dirigentes da OMV se pautava por procedimentos assentes na observância de regras já usuais na organização, não tendo sido detetadas quaisquer irregularidades de caráter criminal”.
“A efetividade das despesas efetuadas e a sua correspondência em elementos documentais vieram a ser confirmadas pelo ROC, com observância das regras técnicas, com base na verificação por amostragem do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras relativas aos anos de 2013 e 2014, bem como avaliação das estimativas e no exame e verificação de concordância da informação financeira constante do relatório de atividades com as aludidas demonstrações financeiras”.
O relatório refere ainda que “pese embora a constatação de existência de falhas procedimentais decorrentes da efetiva desorganização ou falta de especialização dos registos contabilísticos realizada pelos órgãos da OMV, da prova reunida não resulta qualquer indício de práticas de ocultação ou dissimulação de documentos contabilísticos, com o fito de apropriação ilegítima de verbas em benefício próprio ou de terceiros”.
”De igual modo foi verificada a regularidade em relação à materialidade das despesas de alimentação e alojamento a enquadrar na respetiva rubrica, verificando-se numa base de amostragem o suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras, bem como verificando-se a concordância da informação financeira constante do relatório de atividades de demonstrações financeiras”.
Cheques prenda
O tema referente aos cheques prenda também é referido no relatório, que refere “as despesas com cheques prenda mostraram-se justificadas porquanto estão relacionadas com eventos efetivamente desenvolvidos pela OMV e a necessidade de remunerar os serviços prestados na realização de tais eventos, tendo tais despesas sido certificadas pelo auditor”.
Apesar do arquivamento do processo datar de 2016, Laurentina Pedroso apercebeu-se que poucas pessoas sabiam do assunto, inclusive no seio da própria OMV. Ainda assim agradece à direção da Ordem por “quase de imediato, nesse mesmo ano de 2016, me terem dado conhecimento do arquivamento do processo”.
Laurentina Pedroso continua dedicada aos projetos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, bem como à Associação dos Industriais de Carnes.
