O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada a 75 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2019. Entre as medidas propostas pelo partido está um pedido de redução da taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia dos atuais 23% para a taxa intermédia (13%).
De acordo com o PAN, “esta situação tem elevado impacto na nossa economia, afetando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado espanhol, com a venda daqueles produtos”.
O partido diz ainda que a atual taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia “prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo, pelo que a redução da taxa de IVA contribuiria para uma poupança significativa para estas entidades”.
O PAN apresentou ainda uma proposta que pede o reforço das verbas para apoiar os municípios na construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) e para campanhas de esterilizações, num valor global de 2 milhões de euros. Segundo a proposta do partido, este reforço de verbas permitiria fazer face à “necessidade de aposta generalizada na esterilização de animais”. Para além disso, é proposto um apoio de 1 milhão de euros para uma “campanha nacional de esterilização” para animais que estão nos canis.
