O alerta foi dado pelo deputado do PAN, André Silva: a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dá posse a médicos veterinários municipais desde 2008, função que, de acordo com o deputado, está a fazer falta às autarquias nacionais.
“A DGAV não dá posse a um médico veterinário municipal desde 2008 impedindo as autarquias de contratarem médicos veterinários municipais ou obrigando-as a suportar por inteiro a retribuição dos profissionais que contratam, os quais exercem as suas funções como se se tratassem de autoridade sanitária veterinária, embora desprovidos dos poderes para o efeito”, explicou o deputado durante o debate quinzenal no parlamento, onde estiveram também presentes os membros do Executivo.
André Silva recordou que existem mais de 130 autoridades sanitárias municipais por nomear e questionou António Costa, atual primeiro-ministro, sobre quando é que a situação será desbloqueada.
O primeiro-ministro respondeu, por sua vez, que o Orçamento do Estado para 2016 cria novas condições para a reposição da autonomia do poder local na gestão dos seus próprios recursos, o que permitirá aos municípios gerirem as suas próprias prioridades no que diz respeito à contratação de pessoal.
