A OMV defende que estas associações, que se encontram isentas de IRC, “ao prestar serviços de medicina veterinária estão a entrar em concorrência direta com Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMVs) que prestam estes serviços e que são sujeitos passivos de imposto, entregando ao Estado o IVA liquidado aos consumidores finais no âmbito dos referidos serviços de medicina veterinária” e quer que o Executivo português atue “em conformidade”.
A OMV refere ainda que não quer pôr em causa o objetivo da proteção animal, nem a possibilidade de estas associações exercerem a sua atividade em animais desprotegidos ou abandonados. “O que não nos parece é que o regime fiscal destas associações deva servir para angariar fundos sob a forma encapotada de “prestamos serviços baratos em tempos de crise, a troca de quotas quase inexistentes””.
Por fim, a OMV reitera: “não podemos aceitar que as associações sem finalidade lucrativa e cujo estatuto de utilidade pública é reconhecido pelas entidades competentes, extravasem os fins a que se propõe e prestem serviços médicos veterinários abaixo do preço de mercado e isentos de qualquer tributação, quer direta (IRC), quer indireta (IVA).”
