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Maus tratos

Número de queixas de maus-tratos a animais dispara

Parlamento aprova criminalização de maus tratos a animais de companhia

Entrou em vigor há cerca de seis meses a lei que criminaliza os maus-tratos a animais e deste então o número de queixas disparou, apesar da maioria não originar processos-crime. De acordo com o Jornal de Notícias, que cita dados do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, já foram feitas um total de 1415 denúncias à GNR.

Em 2013, o número de queixas não ultrapassou as 132, e nos primeiros nove meses de 2014 foram feitas 290 denúncias por maus-tratos a animais.

De acordo com o jornal, apesar do aumento do número de queixas desde a entrada em vigor da lei, das 1415 denúncias apenas 30 originaram processos-crime. 869 das queixas registadas nestes seis meses deram origem a contraordenações relativas a falta de vacinas ou de chip.

 
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