O Governo Regional da Madeira criou um regulamento que irá permitir que as associações de proteção animal da região usufruam de um apoio financeiro anual para controlo e proteção de animais de companhia errantes.
De acordo com a Lusa, esta medida do Executivo da Madeira tem ainda como objetivo “o bem-estar dos animais, quer de produção pecuária, quer de companhia”, como forma de continuidade da política que “estabelece a proibição do abate de animais de companhia e errantes e um programa de esterilização” na região.
Humberto Vasconcelos, secretário regional da Agricultura e Pescas, citado pela agência noticiosa, diz que estes apoios financeiros se destinam a “despesas de funcionamento das associações, esterilizações e programas de trabalho das próprias associações e verbas para adoções em que as associações que conseguirem colocar os animais em famílias têm uma verba para ajudar essas mesmas famílias que adotam o animal”.
Segundo a Lusa, o Governo madeirense irá conceder um apoio máximo anual de 10 mil euros para esterilizações, castrações, vacinação, cirurgias, medicamentos e outros procedimentos descritos no regulamento, e um valor máximo anual de 20 mil euros para questões relacionadas com as despesas de funcionamento das associações.
Recorde-se que, na passada semana, ficou decidido pelo parlamento da Madeira que será criada a figura do Provedor do Animal naquela região. A medida, que será implementada pela Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) já foi publicada em Diário da República e tem como objetivo “salvaguardar os direitos” dos animais.
