As eleições para os órgãos regionais e nacionais da Ordem dos Médicos Veterinários para 2020-2023 realizam-se no próximo sábado, dia 7 de dezembro. Num frente a frente por escrito, a VETERINÁRIA ATUAL colocou cinco perguntas à Lista A e à Lista B.
Carlos Viegas, Lista A
Quais as prioridades de atuação propostas para o período de 2020-2023?
A estratégia passará pela promoção e difusão de uma cultura de qualidade, dos procedimentos associados ao desempenho de um médico veterinário, assim como pela projeção pública dessa nova imagem. Desenvolveremos todos os esforços no sentido de melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor, nomeadamente o enquadramento fiscal desta atividade, de momento penalizador para a profissão, assim como daremos uma particular atenção a toda a ambiência que envolve a chegada dos novos membros, apoiando-os verdadeiramente na sua integração.
O que pretendem fazer em relação ao numerus clausus das faculdades de medicina veterinária, que ao longo dos anos tem sido apontado como uma das principais razões para o excesso de profissionais no setor?
Apesar das universidades gozarem de autonomia na gestão dos seus numerus clausus e no contexto de uma crescente procura pela qualidade no ensino superior dinamizada pela agência portuguesa A3ES e por grandes agências europeias como a ENQA (Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior) e mais especificamente no âmbito da nossa profissão, pela EAEVE (Associação Europeia de Estabelecimentos de Educação Veterinária), propomo-nos estabelecer um canal permanente de diálogo com a tutela no sentido da sua sensibilização para a necessidade de um planeamento nacional das políticas para o ensino público do mestrado integrado em medicina veterinária (MIMV) no território português, por forma a que o mesmo seja ajustado às necessidades específicas do País e que apresente os mais elevados índices de exigência e eficiência. Nesse sentido, propor-se-á a diminuição gradual dos numerus clausus para o MIMV, de acordo com os índices de empregabilidade e com a avaliação da qualidade média do recém-formado. Advogaremos ainda uma nova metodologia de acesso ao ensino superior para os cursos de MIMV que tenha em linha de conta a aptidão vocacional do candidato.
Quando preveem a criação dos Colégios de Especialidade? É uma questão que para vocês deveria estar em cima da mesa?
A Lei 2/2013, considera a atribuição e a concessão de Títulos de Especialidade, assim como a regulamentação dos Colégios de Especialidade, como da exclusiva responsabilidade das Ordens Profissionais.
Após quatro anos sem que nada tenha sido efetivamente desenvolvido neste campo, pretendemos tomar as necessárias medidas, após debate alargado no seio da classe, para que sejam finalmente criados estatutariamente os Colégios de Especialidade.
A acupuntura animal foi este ano incluída como ato médico-veterinário. Propõem mais alguma inclusão no ato próprio do médico veterinário?
A inclusão de qualquer novo artigo neste documento que se pretende lei deve envolver ampla discussão, a audição pública da classe e uma tomada de decisão que vise o benefício global de todos os membros da ordem e não o particular interesse de uns quantos.
A grande prioridade de momento é a assunção pelo poder político deste documento regulador do exercício profissional, que aguarda há longos anos pela sua publicação.
Este ano foi aprovado um novo Código Deontológico. Que novas inclusões saúdam e o que é que ficou, na vossa opinião, por incluir?
De facto, uma nova versão atualizada do Código Deontológico foi concebida e sujeita a audição pública. Encontra-se de momento pronta para ser aprovada na próxima reunião do Conselho Profissional e Deontológico (CPD) e de seguida será enviada à Assembleia-Geral. Esta nova versão do Código Deontológico está devidamente adaptada às novas realidades da profissão médico-veterinária, assim como traz novos enfoques, como o conceito de one health, alerta para a importância do uso racional de antibióticos e antiparasitários, além de manifestar uma preocupação acrescida com o bem-estar animal e com a sustentabilidade ambiental.
Jorge Cid, Lista B
Quais as prioridades de atuação propostas para o período de 2020-2023?
As nossas prioridades estarão focadas no que melhor garanta uma atividade médico-veterinária de excelência. Será fundamental de uma vez por todas conseguirmos a aprovação do ato médico-veterinário, chegando a um equilibrado entendimento com as outras ordens profissionais que possam ter pontos que de alguma forma possam colidir com a nossa atividade.
Uma das principais prioridades será, com certeza, a abolição da taxa do IVA associado às atividades médico-veterinárias. Temos já um trabalho bastante adiantado sobre este assunto.
É igualmente essencial o prosseguir no reconhecimento da nossa classe como profissionais da saúde pelo poder político e pela sociedade. Tudo faremos, como tem sido o nosso modus operandi, para manter as melhores relações com a tutela, de forma a manter canais de comunicação abertos e tomaremos todas as medidas que promovam o médico veterinário na sociedade.
O combate ao exercício ilegal da profissão e à concorrência desleal continuará a ser outra das nossas prioridades. Continuaremos a trabalhar para a melhoria dos diferentes procedimentos e ferramentas que neste último ano entraram em vigor, como o Boletim de Saúde Animal para animais de companhia em Portugal, criado pela OMV e com distribuição exclusiva aos membros da OMV, a plataforma de dados de identificação animal eletrónica única (SIAC), em parceria com a DGAV e o SNMV ou o ato de identificação animal eletrónica ser da exclusiva responsabilidade do médico veterinário.
Internamente, estamos convictos da necessidade imperativa de propor e submeter à aprovação da Assembleia-Geral alterações a vários artigos do Estatuto da OMV, para tornar possível situações tão importantes e tão aguardadas pela classe, como é o caso dos colégios de especialidades.
Na sequência do atual mandato, em que conseguimos restruturar orgânica e financeiramente a OMV, iremos dotar a OMV de mais meios técnicos e administrativos por forma a poder dar uma cabal e rápida resposta a todas as solicitações dos seus membros.
O que pretendem fazer em relação ao numerus clausus das faculdades de medicina veterinária, que ao longo dos anos tem sido apontado como uma das principais razões para o excesso de profissionais no setor?
A primeira preocupação da OMV deve ser obviamente a de garantir que os todos os cursos de medicina veterinária, seja qual for o seu número, proporcionem um ensino de excelência. A prioridade é qualidade antes da quantidade.
Igualmente crucial é perceber bem qual a demografia e o estado de empregabilidade dos nossos profissionais. E também o seu grau de satisfação.
Foi exatamente a necessidade de esclarecer estas dúvidas que levou a OMV a encomendar um estudo (já adjudicado e a decorrer) ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do ISCTE sobre o estado da profissão em Portugal. Esperamos assim vir a conhecer melhor as condições de trabalho, as necessidades e as ansiedades dos médicos veterinários portugueses. Estes resultados devem ser publicados e divulgados por forma a que as famílias e os jovens que ingressam nos cursos de medicina-veterinária possam saber com a devida antecedência o que os espera como profissionais.
Dito isto, convém refletir sobre qual o número de profissionais ideal ou pelo menos aceitável. Devemos começar por referir que foi através do trabalho exaustivo da OMV que se conseguiu evitar a aprovação de mais um curso de medicina veterinária. Sabemos que a única forma de conseguir que um curso de uma instituição privada abra novos cursos é através da rigorosa avaliação da qualidade e das condições oferecidas. E foi isso que foi feito tendo sido demonstrado à Direção-Geral do Ensino Superior e à A3ES que as exigências legais não estavam a ser cumpridas.
Enquanto o nosso estudo não termina, temos os dados do inquérito da Federação de Veterinários da Europa (FVE), que indica que realmente Portugal é um dos países com maior número de veterinários por mil habitantes. Por outro lado, percebemos por contactos com colegas de todo o País que haverá dificuldade na contratação de médicos-veterinários para clínicas, etc… Esta aparente contradição poderá resultar de vários factos: de existirem muitos colegas a emigrarem para outros países europeus; dos médicos veterinários estarem a ocupar de forma crescente outras áreas que não as tradicionais; de haver uma grande número de alunos estrangeiros a tirar o curso em Portugal e a regressarem depois ao país de origem; ou ainda, à ocupação de postos de trabalho, anteriormente “esquecidos”, na área da medicina veterinária.
Ou seja, só após termos dados validados sobre as condições reais da profissão será possível ter uma opinião não só mais consolidada, mas igualmente com maior peso político, que nos permita fundamentar uma proposta de redução de números clausus e/ou de cursos.
Quando preveem a criação dos Colégios de Especialidade? É uma questão que para vocês deveria estar em cima da mesa?
A questão esteve todo o mandato anterior e ainda está em cima da mesa. Todos sabemos que o regulamento anterior não era de todo aplicável. Era preciso começar do zero. Durante este mandato foram efetuadas inúmeras diligências no sentido de se obter um regulamento que fosse justo, completo e exequível.
Foi criado um grupo de trabalho com 12 colegas que discutiu e propôs uma primeira versão. Esta foi sendo aprimorada após consulta das associações profissionais, conselhos regionais, grupos de colegas diplomados por colégios europeus e ainda gabinete jurídico. Recebemos contribuições, opiniões e comentários de todos sem exceção.
A versão (quase) final do regulamento de especialidades foi já apresentada no Congresso da OMV, onde todos puderam contribuir com as suas sugestões. Finalmente, o gabinete jurídico limou algumas arestas. A publicação final poderá ainda ficar dependente da revisão do Estatuto da OMV, já que o atual não contempla certas situações (como também não contemplava em relação ao anterior regulamento), como por exemplo os colégios de especialidades.
Temos, como tal, praticamente finalizada uma proposta amplamente discutida e com um nível de concordância muito elevado.
A acupuntura animal foi este ano incluída como ato médico-veterinário. Propõem mais alguma inclusão no ato próprio do médico veterinário?
Não está prevista mais nenhuma inclusão no ato médico-veterinário. Estas iniciativas devem ser ponderadas e com uma reflexão da classe.
No caso da acupuntura, que foi debatida extensamente no EFOMV (Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários), a OMV promoveu uma reunião sobre o assunto em que foram convidados representantes de todas as universidades de medicina veterinária, o CPD da OMV e a APAMV (Associação Portuguesa de Acupuntura Médico-Veterinária). Das seis universidades, estiveram presentes quatro. Apenas os representantes do CPD levantaram algumas objeções.
Parece-nos que a acupuntura é uma realidade na prática de muitos médicos veterinários e somos da opinião que será melhor regulamentá-la, evitando assim o risco da mesma ser praticada no futuro por pessoas sem as habilitações necessárias. Aliás, é de salientar que a Ordem dos Médicos já a tem regulamentada, tendo criado a comissão técnica da competência em acupuntura médica, e a Ordem dos Médicos Dentistas está também a proceder à sua regulamentação. É de referir que, no último congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, que se realizou na passada semana, houve vários debates e apresentações sobre esta matéria. Parece-nos, pois, que a OMV não pode, nem deve ficar no imobilismo. É importante frisar que foi proposto incluir no ato médico-veterinário a acupuntura baseada na fisiologia médico-veterinária e executada exclusivamente por médicos veterinários que deverão ser certificados para o efeito. Acrescentamos que esta valência é ministrada em várias universidades, nomeadamente na Europa e EUA.
Não foi, pois, uma decisão imatura, mas sim ponderada, que pensamos vir ao encontro dos anseios da maior parte dos médicos veterinários, pois reflete os contributos que nos têm sido enviados.
As decisões serão sempre baseadas no interesse da classe médico-veterinária. Qualquer inclusão futura será tomada tendo sempre em conta este princípio.
Este ano foi aprovado um novo Código Deontológico. Que novas inclusões saúdam e o que é que ficou, na vossa opinião, por incluir?
A nova proposta de Código Deontológico tem vindo a ser preparada pelo CPD desde o início do ano com o objetivo de ser apresentada à Assembleia-Geral para aprovação até dezembro, ou seja, no final deste mandato. Para a sua elaboração, foi necessário analisar os problemas deontológicos com os quais os médicos veterinários atualmente de debatem. Para isso muito contribuíram o inquérito Delphi feito sob a orientação do Manuel Sant’Ana, vice-Presidente do CPD, e a análise dos diversos processos sobre os quais este CPD teve de se debruçar.
A proposta de Código Deontológico foi elaborada à luz da Lei Portuguesa e dos regulamentos dela emanados, incorporando os princípios fundamentais do Código de Conduta Europeu da Federação de Veterinários da Europa (FVE). Embora muitos aspetos do anterior Código Deontológico, que vigora desde dezembro de 1994, se tenham mantido, o presente Código é estruturalmente diferente, estabelecendo novas regras relativas à defesa dos animais, do consumidor e do meio ambiente, bem como à concorrência profissional, acompanhando a evolução da sociedade nos últimos 25 anos. Foram ainda tidos em conta muitos aspetos que se alteraram no exercício da profissão médico-veterinária com a introdução de novos recursos tecnológicos e meios de comunicação.
Será importante referir que a proposta a ser apresentada foi muito melhorada pelas diversas contribuições recebidas durante a auscultação pública que decorreu de 26 de julho a 15 de outubro. Foram vários os colegas que individualmente contribuíram com sugestões de melhoria, tendo sido igualmente muito úteis as sugestões e comentários recebidos de diversas organizações profissionais da classe.
Estamos convictos que foi elaborada uma proposta de Código Deontológico inclusivo e abrangente, sendo que o trabalho não termina aqui, já que o CPD pode adequar e complementar, sempre que necessário, as normas do presente Código, tendo em conta os usos e costumes da profissão, a evolução do conhecimento científico e novas exigências legais.
*Notícia atualizada esta tarde – apesar de ter sido Jorge Norte, da Lista B, quem enviou as respostas, as mesmas devem ser atribuídas a Jorge Cid.
