A aquisição do Passaporte de Animal de Companhia pode ser efetuada nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais, na Direção de Serviços de Produção e Saúde Animal da Região Autónoma da Madeira e, no caso dos médicos veterinários da Região Autónoma dos Açores, diretamente ao serviço central da DGAV.
O Passaporte de Animal de Companhia só pode ser adquirido por um médico veterinário com cédula profissional válida, emitida pela Ordem dos Médicos Veterinários e quando se trate de um Centro de Atendimento Médico Veterinário a efetuar a aquisição dos Passaportes, a requisição deverá ser subscrita pelo diretor clínico, assinada e carimbada, onde se discrimine o número de Passaportes desejado para cada médico veterinário do seu corpo clínico.
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