A U.S. Food and Drug Administration (FDA) publicou recentemente o Compliance Policy Guide (CPG), um documento que detalha o tipo de informações que devem constar, ou não, dos rótulos dos alimentos para animais de estimação, e o tipo de informação que podem levar a entidade a tomar uma ação.
O objetivo do documento é explicar aos agentes da FDA, e à indústria no geral, as regras aplicáveis à rotulagem e ao marketing dos produtos alimentares para animais de estimação, nomeadamente daqueles que dizem possuir fins terapêuticos. Além disso, o guia traça um retrato das situações que podem despoletar uma ação da FDA, nomeadamente se estes produtos estiverem a ser vendidos de forma inapropriada.
De acordo com a FDA, os alimentos rotulados com o claim de “para fins terapêuticos” são formulados para tratar determinadas doenças, razão pela qual não são apropriados para todos os animais de companhia e devem ser vendidos através de médicos veterinários.
Contudo, o facto de este tipo de alimentos serem, cada vez mais, vendidos através de lojas online e pet shops levou a FDA a criar este guia, que apesar de não fazer qualquer tipo de proibição, nem estabelecer responsabilidades legais, faz recomendações que devem ser seguidas, para o bem dos animais.