A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) considera um “erro histórico” a transferência da tutela dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros no dia 25 de março. As competências dos animais de companhia são transferidas da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, noticia o Jornal Económico.
A entidade representativa dos veterinários contesta a decisão e sublinha que o Governo não teve em conta a opinião de técnicos especialistas nacionais e internacionais, nem as orientações da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Federação dos Veterinários da Europa (FVE).
Em comunicado, a OMV “apela ao Presidente da República e aos municípios para que revertam ‘uma má decisão do Governo’”.
O bastonário da OMV, Jorge Cid, afirma que “esta alteração orgânica é desastrosa para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças e terá consequências graves para a saúde pública, nomeadamente a possibilidade de ressurgirem em Portugal doenças já erradicadas, como a raiva”.
Para Jorge Cid, a alteração orgânica com base em opções políticas contrárias às opiniões técnicas, sem qualquer estudo ou planeamento, põe também em causa a segurança das populações: “o risco de assistirmos ao aumento do número de animais errantes e consequente registo de ataques a pessoas é significativo”, afirma.
O responsável refere ainda que esta decisão poderá também “afetar a reputação do País enquanto Estado-Membro da União Europeia e a sua relação com os restantes Estados-Membros, conduzindo mesmo à imposição de restrições às movimentações de animais de companhia do e para o estrangeiro”.
A OMV critica ainda o facto de terem sido aprovado dois diplomas relativos ao Provedor do Animal e ao Programa Nacional para os Animais de Companhia sem ter ouvido os médicos veterinários.
Contestação
Segundo os responsáveis da OMV, “desde que o Governo tornou pública a sua intenção de realizar esta transferência de competências, a decisão foi contestada por vários agentes políticos, de todos os quadrantes, e da sociedade civil”.
A OMV recorda que “a Assembleia da República aprovou – com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PEV, PSD, CDS e Iniciativa Liberal – um Projeto de Resolução do PCP que recomendava que esta reformulação orgânica não se efetuasse. Mais de 40 associações e confederações subscreveram uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, alertando para as consequências negativas que poderiam resultar desta transferência de competências”.
De acordo com o mesmo comunicado, mais recentemente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “foi altamente crítica sobre esta alteração orgânica, questionando mesmo a capacidade do ICNF para lidar com matérias tão complexas e diversas do seu campo de atuação habitual”.
