O Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) apresenta hoje no Parlamento um projeto de lei sobre maus-tratos a animais vertebrados. É também apresentado um diploma para regular o conceito de animal comunitário, reduzir o prazo de reclamação de animais recolhidos não identificados e ainda atribuir ao Estado a responsabilidade dos programas de esterilização de animais errantes e comunitários, relata o Noticias ao Minuto.
O PAN defende que “a senciência dos animais é, hoje, indubitável e a sua capacidade de sofrimento, a sua sensibilidade à dor e a sua capacidade de afeto estão na origem de uma profunda reflexão ética sobre a relação entre o ser humano e os animais”.
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues reforçará este debate com a apresentação de um projeto com a mesma finalidade do apresentado pelo PAN. Já o PCP vai expor também a sugestão da criação de uma campanha nacional de esterilização de animais.
O PAN já pediu que os dois projetos de lei baixem à especialidade sem votação. Recorde-se que as propostas do BE e PAN para que os cavalos fossem considerados animais de companhia foram chumbadas.
