De acordo com o site Infocul.pt, a moção foi aprovada por maioria, com exceção do terceiro ponto, que visava a implementação da proposta a partir do próximo ano letivo ( 2020/2021), tendo este ponto sido rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS, PEV, PPM e de sete deputados independentes, bem como a abstenção do PCP, BE, MPT e de dois deputados independentes.
A proposta do PAN tem por base o incumprimento pelo Governo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/2016, que estabelece a necessidade de garantir “a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
“Passados quatro anos verificamos que esta integração tem sido manifestamente insuficiente, não se compreendendo como é que esta matéria de extrema importância continua a ser considerada opcional pela Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania”, explica nês de Sousa Real, deputada do PAN, citada no site Infocul.pt.
Na proposta, que foi discutida a 21 de julho na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN alerta para o facto de as escolas não terem conteúdos preparados para lecionar esta matéria, por não haver um referencial para educação sobre o tema de bem-estar animal.
“Em Portugal, os animais já são reconhecidos pelo ordenamento jurídico como seres vivos dotados de sensibilidade e são objeto de proteção jurídica. Estes avanços devem implicar a promoção de políticas públicas vocacionadas para a proteção dos animais, a começar pela educação, contribuindo assim para combater os maus tratos e o abandono, realidade muito presente no nosso país, como pudemos verificar na tragédia que atingiu”, acrescenta a deputada a deputada.
O PAN Lisboa pretende ainda que sejam elaborados conteúdos programáticos específicos que promovam a literacia animal nas escolas e que sejam celebrados protocolos com entidades ambientais e de defesa animal para promover a aproximação dos alunos.
O Grupo Municipal do PAN de Lisboa apresentou também, na mesma sessão, uma recomendação à autarquia para que promova um Programa Municipal de Educação Ambiental que integre o bem-estar animal, em colaboração com os estabelecimentos de ensino, as empresas, organizações não-governamentais e associações do município. A recomendação foi aprovada, apesar dos votos contra do PSD, CDS e de dois deputados independentes.
