Direitos reservados Após um ano de mandato, Pedro Fabrica, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), faz um balanço do trabalho desenvolvido e das metas cumpridas até ao momento. Com uma estratégia de proximidade, a OMV tem reforçado a presença em eventos, com o objetivo de promover o reconhecimento da profissão e ampliar a sua influência em esferas superiores. Em entrevista à VETERINÁRIA ATUAL, o responsável anuncia que, em setembro, a Ordem irá promover um congresso dedicado à especialização veterinária, um tema controverso e estratégico para o futuro da profissão.
Após um ano de mandato, iniciado no dia 9 de fevereiro de 2024, gostaria de começar esta entrevista pela agenda de eventos da Ordem para 2025. Este ano não acontecerá o Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários (EFOMV), mas está previsto um congresso em setembro. Quais são as principais iniciativas em destaque e o que está em cima da mesa acontecer?
Em relação aos eventos que estão planeados para 2025, nós estamos a dar continuidade ao plano formativo, numa lógica de ano letivo, que lançámos em 2024, e este vai completar o primeiro ano no final de julho. Dentro desse plano, incluímos vários tipos de formação e eventos, alguns presenciais e outros – a grande maioria – online. Muitos desses eventos vão ser gravados e depois disponibilizados numa plataforma para possibilitarmos um maior acesso a todos os membros, sem estarem limitados pela localização e agenda.
Relativamente aos grandes eventos, de facto, temos dois em perspetiva para este ano, um deles será entre o Conselho Regional dos Açores e o Conselho Regional da Madeira, a ser realizado nos Açores, sobre a temática One Health. Terá, assim, uma perspetiva mais alinhada com os desafios insulares e acontecerá no segundo trimestre deste ano.
Em relação ao Congresso, este está referenciado no estatuto e é um órgão consultivo, de apresentação de questões relacionadas com a profissão, que pode também incluir questões técnico-científicas, mas é sobretudo focado nas questões da prática profissional. Como temos a ambição e no planeamento deste ano de dedicarmo-nos a regulamentos importantes para a classe – recebemos muitos pedidos de esclarecimentos sobre várias temáticas que incluem a atividade domiciliar, a atividade de telemedicina, de atos médico-veterinários e especialização veterinária – vamos organizar, durante o mês de setembro, o congresso da OMV, cuja temática vai estar alinhada com a especialização veterinária. Pretendemos assim discutir as questões relacionadas com o grau de especialização, para que o médico veterinário possa evoluir na sua carreira e ver também reconhecido o seu conhecimento. Além disso, pretendemos que os destinatários dos serviços médico-veterinários percebam que há um selo de confiança e de certificação no trabalho que os profissionais produzem.
“Durante o mês de setembro vamos organizar o congresso da OMV, cuja temática vai estar alinhada com a especialização veterinária. Pretendemos assim discutir as questões relacionadas com o grau de especialização para que o médico veterinário possa evoluir na sua carreira e ver também reconhecido o seu conhecimento.”
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O EFOMV, encontro onde privilegiamos as componentes técnico-científicas, distribuídas pelas diversas áreas de atuação do médico veterinário, está previsto ser realizado em 2026.
Percebi na entrevista que lhe dirigi a meio do ano passado, que neste mandato tem havido uma grande vontade em dar mais palco ao contexto insular da medicina veterinária, conhecendo melhor a realidade da prática do setor nas ilhas… Qual o objetivo desta estratégia? Pretende reforçar a ligação com os profissionais das regiões autónomas?
A nossa estratégia é de proximidade e de representação de toda uma classe. Os colegas referiam no passado que havia um grande foco da Ordem sobretudo nos animais de companhia. Mais de 60% dos membros da OMV exercem a sua atividade em clínica e cirurgia de animais de companhia e, naturalmente, esta tem uma grande preponderância na ação da Ordem. Porém, muitas vezes, ficavam esquecidas outras áreas. Temos investido o tempo da OMV, neste caso do bastonário, em muitos eventos, em reuniões e em contactos com os colegas que exercem nessa área. Essa é uma estratégia deliberada, porque achamos que é muito importante passar para a sociedade que o papel do médico veterinário vai além da prática de animais de companhia. Comumente é associada a essa atividade e não às demais – sendo que estas são extremamente importantes –, como a segurança dos alimentos, a inspeção sanitária…
Chegando à questão das regiões autónomas… Nós encontramos, sobretudo nos Açores, uma distribuição da preponderância destas áreas de forma diferente em relação, por exemplo, ao continente, sendo que existe uma grande presença de espécies pecuárias. Como tal, ao estarmos a dar atenção às ilhas e às suas especificidades, acabamos também por dar uma noção do quão importante é o médico veterinário naquela área, assim como o fruto do seu trabalho.
Essa tem sido, de facto, a nossa estratégia, de proximidade e de envolvimento. Também sentimos que, devido à autonomia regional, muitas vezes conseguimos chegar mais perto do decisor político, para que este entenda e conheça o impacto das suas decisões. Há assim uma melhor perceção das necessidades no terreno. Quer a Madeira, quer os Açores – regiões ultraperiféricas – lutam também com o problema da fixação de médicos veterinários. Ao estarmos a dar visibilidade às ilhas e a trabalhar nos problemas das ilhas, ao reconhecer esta necessidade de dar mais palco às regiões autónomas, estamos também a abrir a porta para a evolução na regulamentação e legislação médico-veterinária. Na Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas reconhece a necessidade da existência de uma carreira médico-veterinária. Por efeito de contágio, está a acontecer também esta possibilidade nos Açores. O Secretário Regional começa a perceber que tem de haver a criação de uma carreira para fixar, uma vez que a região depende bastante do trabalho dos médicos veterinários para garantir que esta seja uma das regiões mais fortes em termos de produção leiteira, assim como de efetivo bovino.
“A participação da Ordem dos Médicos Veterinários em diversos eventos tem sido fundamental para aumentar a notoriedade da profissão. Como resultado, os médicos veterinários começaram a ser lembrados e convidados para iniciativas onde anteriormente não tinham presença.”
Relativamente ao evento de setembro, dedicado à especialização veterinária, realçou a importância do selo de confiança e de certificação para os tutores/ clientes… Além deste ponto, também será debatida a questão controversa associada ao estatuto do médico veterinário especialista?
Sim, no Congresso de Especialização Veterinária, pretendemos fazer uma abordagem aos objetivos da especialização veterinária e perceber como a podemos atingir no seio da profissão. Existem vários modelos a serem aplicados a diferentes contextos e países. Podemos olhar, por exemplo, para as outras ordens profissionais, que atribuem títulos de especialistas de diferentes formas e com diferentes sistemas de avaliação dos concorrentes a esses colégios de especialidades. Portanto, é nesse sentido que vamos discutir. Primeiramente, discutiremos o papel da Ordem na especialização – que é inequívoco e está plasmado na lei do estatuto –, depois de que forma queremos reconhecer os membros que se dedicam a determinada área, que têm formação de excelência e que realmente dominam o estado de arte. A minha intenção é perceber se conseguimos produzir um, dois ou três modelos para que, depois, possamos avaliar as vantagens e as desvantagens de cada um e tomarmos uma decisão. Para o efeito, é importante ouvir os membros! O Congresso será o sítio perfeito para que estes partilhem as suas preocupações, críticas e oposições e para que sintam que há um sistema justo de reconhecimento do seu conhecimento.
Na entrevista de balanço do primeiro semestre de mandato, fez menção a nove grandes temas que queria cumprir e 44 objetivos. Na altura, o executivo já tinha começado a trabalhar em 22 deles, ou seja, 50% dos subtemas já estavam em marcha, e cerca de 13% já tinham sido cumpridos. Agora, após um ano de mandato, qual é o ponto de situação?
Podemos adicionar a estes nove grandes temas um adicional, que está relacionado com todas as pastas de transição que vinham do mandato anterior – cumprimento das alterações emanadas no relatório do Tribunal de Contas. Para o efeito, tivemos de fazer uma atualização e uma implementação de todas as medidas que o Tribunal de Contas nos pediu, assim como a implementação do novo estatuto, que foi aprovado anteriormente e que iniciou a sua implementação em março de 2024, logo no segundo mês do nosso mandato. Temos cumprido todo esse processo, faltando poucos regulamentos para rever e para ficar perfeitamente dentro do cumprimento deste novo estatuto.
Em termos de objetivos, aquilo que contabilizamos é que, de facto, temos cerca de 59% deles cumpridos ou em desenvolvimento, em 25% do mandato. Significa assim que temos 15 dos objetivos realizados, ou seja, 34%, e 11 em marcha. Vamos bastante lançados! O nosso objetivo mínimo de mandato, dos quatro anos, seria ultrapassar os 80% do que está definido no programa e acho que vamos em bom ritmo para os conseguir.
Obviamente que há temas que não dependem só da Ordem, continuamos a trabalhar neles, mas ainda não vemos resultados. Como, por exemplo, na questão do IVA dos serviços médicos-veterinários e também o ato médico-veterinário. De qualquer forma, continuamos a insistir.
“É muito importante passar para a sociedade que o papel do médico veterinário vai além da prática de animais de companhia.”
Gostaria de destacar algum dos objetivos em particular?
Temos aqui duas dimensões: uma mais visível e outra menos visível. O trabalho visível está diretamente ligado à carreira médico-veterinária, que continua a ser uma prioridade na agenda. Na sequência do Congresso realizado em outubro, em breve será publicado o livro de conferências e disponibilizados os vídeos do evento, reforçando a discussão sobre a carreira. A partir deste livro, será elaborado um documento dirigido às diversas entidades envolvidas na implementação de uma carreira política, com o objetivo de sensibilizá-las para esta necessidade.
Este Congresso, com foco na carreira médico-veterinária, envolveu outras ordens profissionais, incluiu a tal dimensão insular que falávamos e promoveu, curiosamente, uma maior união entre colegas. Alguns comentaram, inclusivamente, que “agora já sentem que vale a pena pagar quotas” e que vão voltar a estar ativos na Ordem, porque se identificam com o trabalho que o atual executivo está a desenvolver. Esse é um excelente feedback do trabalho que está a ser feito e significa que aquela esperança de um novo executivo, que é dada sempre que surge um processo eleitoral, está, pelo menos, parcialmente a ser cumprida. Os membros notam um dinamismo e uma proximidade diferentes.
A participação da Ordem dos Médicos Veterinários em diversos eventos tem sido fundamental para aumentar a notoriedade da profissão. Como resultado, os médicos veterinários começaram a ser lembrados e convidados para iniciativas onde anteriormente não tinham presença. Este trabalho de proximidade, aliado à abertura para dialogar com todas as partes interessadas da cadeia da saúde animal, começa a dar frutos, refletindo-se no crescente reconhecimento da profissão em esferas superiores. Um exemplo claro disso é a criação do grupo One Health no Conselho Nacional de Saúde, cuja coordenação ficará a cargo da OMV – um sinal de que já nos reconhecem como um parceiro positivo e ativo nos contributos que podemos dar.
Também destaco a nossa ambição de desenvolver um plano formativo que, embora ainda esteja em fase inicial, tem grande potencial. Estamos a lançar as bases e queremos que se torne cada vez mais abrangente, valorizando não só a parte técnica, mas também as competências individuais, de comunicação e de resiliência – elementos fundamentais para o exercício da profissão.
A ambição de estarmos mais perto dos estudantes e jovens de medicina veterinária também já começa a ser evidente, com a formação do Conselho de Jovens Médicos Veterinários. O ano passado definimos a estratégia e este ano vai finalmente arrancar com uma ação de maior proximidade. Muitos jovens médicos veterinários, por vezes, não se sentem representados ou integrados na Ordem dos Médicos Veterinários e é essencial que participem ativamente na vida da Ordem, pois serão os futuros líderes dos seus órgãos sociais.
Nesse sentido, as cerimónias de compromisso também têm um papel importante e já conseguimos realizar três eventos com a participação de cerca de 100 jovens médicos veterinários. Embora a adesão ainda esteja aquém do que ambicionamos, quem participou apreciou a solenidade do evento e passou a compreender melhor o que é a Ordem, quem são as pessoas que a lideram e quem são os colegas da profissão. Esses encontros ajudam a quebrar as barreiras da distância e facilitam o diálogo e o envolvimento. A semente foi lançada. Agora, os Conselhos Regionais darão continuidade às cerimónias e esperamos que sejam cada vez mais participadas, oferecendo aos jovens uma oportunidade de estabelecer um primeiro grande contacto com os órgãos médicos e veterinários.
Paralelamente, estamos a desenvolver um trabalho essencial, embora mais invisível, na gestão financeira da Ordem e na reorganização dos recursos humanos. Procuramos uma maior eficiência e profissionalização dos procedimentos, incluindo o rigor na cobrança de dívidas acumuladas ao longo de vários anos por diversos parceiros. Este esforço visa assegurar uma gestão responsável dos ativos da Ordem, permitindo maximizar os recursos disponíveis, porque aquilo que queremos é ambicioso, continua a ser ambicioso, e precisamos de uma estrutura que dê apoio, senão não vamos conseguir.
Este é um trabalho invisível, que requer muito tempo e organização, e é fruto da mudança por parte dos atuais colaboradores da Ordem. É, claramente, um esforço adicional, mas penso que vai dar frutos e estes já se começam lentamente a notar no dia a dia de trabalho.
“Pretendemos que os destinatários dos serviços médico-veterinários percebam que há um selo de confiança e de certificação no trabalho que os profissionais produzem.”
No fundo, resolver primeiro por dentro, para depois atuar para fora…
A palavra nem é tanto resolver, mas sim maximizar. Existiam alguns tópicos que precisavam de ser regulados, com procedimentos, para não deixar margem de dúvida na gestão da Ordem.
Mencionou a criação do Conselho de Jovens Médicos Veterinários e a maior proximidade da Ordem com os estudantes e jovens de medicina veterinária. Do trabalho realizado até ao momento, e da sua perceção, quais são os principais desafios e receios que os jovens estudantes de medicina veterinária enfrentam atualmente?
De acordo com o trabalho que o Conselho de Jovens Médicos Veterinários tem desenvolvido, os principais receios dos jovens estudantes relacionam-se sobretudo com a entrada no mercado de trabalho, as condições laborais e as lideranças que encontram. Existe uma diferença significativa na forma como as novas gerações e as anteriores encaram o trabalho. Este choque geracional reflete-se na maneira como os jovens desejam equilibrar a sua vida pessoal e profissional, optando por horários de trabalho mais curtos, como 30 ou 40 horas semanais, para poderem usufruir de experiências diferentes e atingirem um equilíbrio mais saudável. Portanto, aquilo que preocupa mais é esta clivagem entre a intenção e o sonho de vida e as condições que têm para conseguir fazer este balanço. Além disso, é importante referir que as dificuldades dos jovens médicos veterinários não podem ser isoladas do contexto social em que se inserem, que inclui dificuldades no acesso à habitação e decisões de vida que acabam por ser adiadas, como casamento ou ter filhos.
Outro aspeto importante é a falta de mentoria. Muitos jovens sentem a necessidade de serem mais acompanhados e protegidos durante o primeiro ano de profissão. Se houvesse um maior investimento em mentoria, a falta de preparação em soft skills durante a formação académica seria menos apontada como um problema relevante.
Por fim, as condições laborais continuam a ser uma preocupação central. A inexistência de uma carreira médico-veterinária estruturada, de um contrato coletivo de trabalho e de referências claras sobre o valor do trabalho realizado cria uma desconexão entre o valor representativo societário dos médicos veterinários e as suas condições reais de trabalho, incluindo aspetos remuneratórios e progressão na carreira. É uma espécie de esquizofrenia profissional que vivemos, em que a profissão política ainda não consegue entender a profundidade do trabalho dos médicos veterinários.
“A inexistência de uma carreira médico-veterinária estruturada, de um contrato coletivo de trabalho e de referências claras sobre o valor do trabalho realizado cria uma desconexão entre o valor representativo societário dos médicos veterinários e as suas condições reais de trabalho, incluindo aspetos remuneratórios e progressão na carreira.”
Quais são as suas expectativas para este ano e o que lhe parece ser concretizável atingir? Aproveitando também para fazer um balanço de como se tem sentido, durante este primeiro ano, como Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários…
Tenho-me sentido muito bem! É um trabalho extremamente desafiante e bastante recompensador, que faço com imenso prazer, sentindo o peso da responsabilidade do que é ser Bastonário, presidente do Conselho Diretivo e presidente da Ordem, naquilo que digo, naquilo que faço e naquilo que sai da Ordem para a sociedade. Nesse aspeto, há um peso de responsabilidade tremendo em honrar o trabalho dos médicos veterinários, uma vez que qualquer passo em falso pode pôr em causa a profissão.
Relativamente aos objetivos para 2025… Talvez possamos considerar que 2024 foi, de certa forma, um ano de “lua de mel”. Foi um período marcado por um novo executivo, mais comunicação, mais atividades e uma dinâmica que os colegas já sentem como renovada. É importante referir que sou Bastonário a tempo inteiro; trabalho exclusivamente para a Ordem dos Médicos Veterinários, com a remuneração que foi aprovada em dezembro, o que me dá a independência necessária para a tomada de decisões.
O ano de 2025 será, sem dúvida, mais exigente para o Conselho Diretivo. Pretendemos criar um regulamento da prática assistencial clínica e da prática de domicílios, áreas que levantam várias dúvidas entre os colegas. Também queremos desenvolver um regulamento para a telesaúde e a telemedicina, um tema que gera muitas questões sobre o que é permitido ou não. Ambos os regulamentos são cruciais e sei que vão gerar diferentes opiniões e, por vezes, posições opostas. Mas as nossas principais preocupações serão sempre garantir a segurança dos destinatários dos nossos serviços e assegurar a qualidade dos serviços médico-veterinários. Além disso, é essencial garantir que estes regulamentos sejam exequíveis e aplicáveis na prática.
A par destes dois regulamentos, queremos também regulamentar as especialidades. Sabemos que existe já trabalho desenvolvido neste sentido, que vamos analisar e tentar integrar. Este processo também será desafiante, pois existem diversas perspetivas: há quem defenda que os títulos de especialistas devem ser atribuídos exclusivamente pelo Colégio Europeu e depois reconhecidos pela Ordem dos Médicos Veterinários, enquanto outros acreditam que a Ordem deveria ter especialidades nacionais, reconhecendo os especialistas internacionais. Outra possibilidade é a criação de um sistema de certificação próprio da Ordem. Portanto, há várias possibilidades a considerar e que esperamos discutir até ao Congresso em setembro, onde serão apresentadas as diferentes opções, com os seus prós e contras.
Diria que 2025 será significativamente mais desafiante do que 2024. E ainda há outros temas a considerar, como o regulamento do medicamento veterinário, a adaptação nacional a esse regulamento, as questões dos modelos de sanidade animal e a sua subsidiação. Este trabalho diário é constante, mas em termos de objetivos prioritários que dependem diretamente do Conselho Diretivo, os três grandes objetivos de implementação para este ano são precisamente estes regulamentos.
